A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM ADOTADAS COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i2.7050
Palavras-chave:
Descriminalização do aborto, ADPF 442, Políticas públicas no combate a gravidez indesejada, Aborto, Supremo Tribunal Federal.

Conteúdo do artigo principal

Camila Jatahy Araújo
Universidade do Estado do Amazonas - UEA
http://orcid.org/0000-0003-2531-5618
Nilcinara Huerb de Azevedo
Universidade do Estado do Amazonas - UEA
http://orcid.org/0000-0002-1133-8950

Resumo

O aborto é uma realidade no Brasil, embora seja considerada conduta criminosa. O número de óbito ou complicações por falta de acesso a hospitais para realizarem o procedimento tem sido crescente. O objetivo desta pesquisa foi de demonstrar que a descriminalização do aborto diz respeito a uma questão de saúde pública. A metodologia utilizada foi dedutiva e qualitativa, tendo sido o referencial buscado em livros, artigos acadêmicos e sites. Concluiu-se que o aborto deve ser descriminalizado e somente através de políticas públicas é que se pode combater a gravidez indesejada, pois o aborto ser considerado crime não impede sua prática.

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Como Citar
ARAÚJO, Camila Jatahy; DE AZEVEDO, Nilcinara Huerb. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM ADOTADAS COMO FORMA DE SUA PREVENÇÃO. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 01–17, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i2.7050. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7050. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Camila Jatahy Araújo, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Advogada. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.

Nilcinara Huerb de Azevedo, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Advogada.
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