O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANTONIASSI JUNIOR, Gilmar; FELIPE, Rafael Alves; REIS, Ernane Junior da Silva; FIGUEIREDO, Glória Lúca Alves. Transgeneridade sob o olhar da pessoa trans e as relações familiares. In: BERETTA, Regina Célia de Souza; FIGUEIREDO, Glória Lúca Alves (coord.). (Des)proteções sociais, populações vulneráveis e cidadania. Curitina: Brazil Publising, 2019.
BERKMAN, Ricardo Rabinovich. Sobre o direito à identidade sexual, e aspecto relacionados. In: JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito à diferença: aspectos teóricos e conceituais da proteção às minorias e aos grupos vulneráveis. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRANDELLI, Leonardo. Nome civil da pessoa natural. São Paulo: Saraiva, 2012.
BUCAR, Daniel; TEIXEIRA. Daniele Chaves. Autonomia e Solidariedade. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (coord). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CARDIN, Valéria Silva Galdino Cardin; CAZELATTO, Caio Eduardo Costa. Da vulnerabilidade social das minorias sexuais sob a perspectiva jurídica. In: CAMPOS, Nilson Tadeu Reis Campos (org.). O Direito e as pessoas vulneráveis na contemporaneidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
CASTRO, Rafael Spinola. Reflexões jurídicas acerca do novo tratamento registral da pessoa transgênero. In: Del Guércio Neto, Arthur; Del Guércio, Lucas Barreli (coord.). O Direito Notarial e Registral em artigo Vol. III. São Paulo: YK Editora, 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.955, de 03 de setembro de 2010. Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/2002. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, n. 232, 2 dez. 2002. Seção 1, p.80/81
CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2.015.
DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6 ed. reformulada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2.014.
________. Manual do Direito das Famílias. 13. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora Editora JusPodivm, 2020.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro. In: CORRÊA, Elídia Aparecida de Andrade (coord.); GIACOIA, Gilberto (coord.); CONRADO, Marcelo (coord.). Biodireito e dignidade da pessoa humana. Diálogo entre a ciência e o direito. 1° ed. 2° tir. Curitiba: Juruá, 2.007.
FOUCAULT, M. Herculine Barbin: o diário de um hermafrodita. Tradução de Irley Franco. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1982.
FRITZ, Karina Nunes. Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução). Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 2, 2017. Disponível em: <https://civilistica.com/wp-content/uploads1/2017/12/Fritz-civilistica.com-a.6.n.2.2017-2.pdf >. Data de acesso: 10/04/2021.
GONÇALVES, Tamara Amoroso; CHAMBOULEYRON, Ingrid Cyfer. A livre orientação sexual como direito à diversidade e a não discriminação. In: FACHIN, Melina Girardi; IKASA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global. Curitiba: Juruá, 2010.
IBDFAM. Justiça autoriza inscrição de "sexo não especificado" em registro de pessoa não-binária. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/index.php/noticias/7756/Justi%c3%a7a+autoriza+inscri%c3%a7%c3%a3o+de+%22sexo+n%c3%a3o+especificado%22+em+registro+de+pessoa+n%c3%a3o-bin%c3%a1ria%22>. Acesso em: 10/04/2021.
LACERDA, Dennis Otte. Direitos da personalidade na contemporaneidade: a repactuação semântica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2010.
LIMA, L.F. A "VERDADE" PRODUZIDA NOS AUTOS: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros. 185f. 2015 Dissertação (Mestrado em Antropologia social) - Departamento de Antropologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de SãoPaulo, 2015.
OMS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Doenças (CID 11). Disponível em: <https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5702:oms-divulga-nova-classificacao-internacional-de-doencas-cid-11&Itemid=875->. Acesso em: 10/04/2021.
PEREIRA, Gustavo Faria. Mudança de prenome por força do provimento n. 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o registro de imóveis – privacidade decorrente dos direitos de personalidade x publicidade do direito registral imobiliário. In: FERRO JÚNIOR, Izaías Gomes; SCHWARZER, Márcia Rosália (coord.). Registro civil das pessoas naturais. Salvador: Editora JusPodivm, 2019. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.
PIOVESAN, Flávia. Igualdade, diferença e direitos humanos. In: JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito à diferença: aspectos teóricos e conceituais da proteção às minorias e aos grupos vulneráveis. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2013.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional dedireitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Disponível em: <http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf Acesso em: 10/04/2021.
REAL, Gustavo Câmara. Viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de Menezes; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado Teixeira (coord.). Gênero, vulnerabilidade e autonomia: repercussões jurídicas. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020.
SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e mudança de sexo – aspectos médico-legais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1.993.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. A bioética e o direito à adequação de sexo do transexual. In: VIEIRA. Tereza Rodrigues (coord.). Bioética e sexualidade. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2.004.