Revista de Direito e Sustentabilidade

Diego Francivan dos Santos Chaar
Universidade Federal do Amazonas
Brasil

Mestrando em Direito no Programa Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Advogado. E-mail:diegochaar.advocacia@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/7929094202951388 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7087-9511

Evelyn Vannelli de Figueredo Castro
Universidade Federal do Amazonas
Brasil

Mestranda em Direito no Programa Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Público e Direito Tributário com ênfase em legislação de impostos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE). Assessora Jurídica na Secretaria Municipal de Educação de Manaus (licenciada). Advogada. E-mail:evelynvoz@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/2684375099262319 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2750-8387

Mônica Nazaré Picanço Dias
Universidade Federal do Amazonas
Brasil

Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). E-mail: monicapdias@hotmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/9361050422173821 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0901-6896