ZONA FRANCA DE MANAUS: NOVAS PERSPECTIVAS TRANSNACIONAIS À LUZ DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ONU

Diego Francivan dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Mônica Nazaré Picanço Dias

Resumo


Este trabalho tem por objeto analisar a Zona Franca de Manaus numa perspectiva transnacional após o advento da Agenda 2030 proposta pela Nações Unidas (ONU) em 2015. A pesquisa propõe uma reflexão acerca da  importância da ZFM, hoje Polo Industrial de Manaus (PIM) para a Amazônia Ocidental através dos impactos diretos no desenvolvimento econômico  da região, que visa a redução das desigualdades regionais em seu primeiro plano, ademais, pelo cunho sustentável que vem impusionando a necessidade de garantia jurídica para a sua permanência consolidada do modelo. Sua principal caracteristica como área de livre comércio no seio da Amazônia, possui o fito de desenvolvimento econômico da região amparada na política de incentivos fiscais. No entanto, é possível observar novos vieses desenvolvimentistas em que a ZFM vem se inserindo desde a sua criação. A pesquisa adota o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar o caráter transnacional que transpõe o interesse nacional, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável presente na Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), no contexto Pós-Moderno e globalizado.

Palavras-chave


Desenvolvimento Sustentável. Globalização. Amazônia. Zona Franca de Manaus. Agenda 2030 ONU

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em 11 mai. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado. Acesso em:28 mai.2022.

BRASIL. Projeto de Lei nº 1.310/1951. Cria um pôrto franco na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01di5upgb8xhr5mbkenh2k8gt20453135.node0?codteor=1220464&filename=Dossie+-PL+1310/1951. Acesso em: 10 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957. Cria uma zona franca na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3173.htm. Acesso em: 11 mai. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 288 de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. Brasília: Senado, 1967. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm. Acesso em: 28 mai.2022.

BRASIL. Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953. Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica Amazônia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1806.htm.

Acesso em: 11 mai. 2022.

BRASIL. Decreto nº 43.798, de 22 de Maio de 1958. Cria a Comissão Mista de Regulamentação da Lei nº 3.173-57. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-43798-22-maio-1958-382646-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 11 mai. 2022.

BRASIL. Decreto nº 47.757 de 3 de fevereiro de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D47757.htm - decreto 47.757. Acesso em 11 mai. 2022.

CATAFESTA, Sérgio Ribeiro. Transnacionalismo: estado de direito laico e equilibrado. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 27, n. 2, p. 448-463. Jul./dez. 2013.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29ª ed. Malheiros Editores, São Paulo/SP: 2013.

CRUZ, Paulo Márcio. BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do Estado e do direito transnacionais. In Revista Eletrônica do CEJUR, V. I., n. 04, 2009.

GRUBBA, HAMEL e PELLENZ. Democracia e Desenvolvimento Sustentável. Revista Jurídica vol. 01, n°. 68, Curitiba, 2022.

LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, Átila de Alencar Araripe; DIAS, Thaís Araújo. A influência da transnacionalização do direito e do neoconstitucionalismo na atuação da nova hermenêutica constitucional. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 12, n. 8, p. 307-331. jan./jun. 2018.

MARCO, Cristhian Magnusde.; MEZZAROBA, Orides. O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais. In: Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 14, n. 29. 2017. Acesso em: 14 mar. 2021.

MOTTA, Marcelo. A Zona Franca de Manaus no contexto do Mercosul. In: Revista do Mestrado em Direito. Brasília, v. 7, nº 2, 2013. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/download/4470/3159. Acesso em: 25 mai. 2021.

NAÇÕES UNIDAS. Relatório de desenvolvimento humano 2015. O trabalho como motor do desenvolvimento humano. Disponível em: www.pnud.org.br/hdr/arquivos/RDHglobais/ hdr2015_ptBR.pdf. Acesso em: 29 mai.2022.

OLIVIERO, Maurizio; CRUZ, Paulo Márcio. Reflexões sobre o Direito Transnacional. Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 17 - n. 1 - p. 18-28 / jan-abr 2012. Disponível em: www.univali.br/periodicos Acesso em: 30 mai. 2022.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Márcio. O Direito Transnacional como disciplina em Cursos Jurídicos. Revista Direito Mackenzie. São Paulo: São Paulo, 2018, v. 12, n. 1, p. 15

PIFFER, C.; TEIXEIRA, A. V. A atuação das corporaçõoes transnacionais em uma sociedade líquida de riscos. The performance of transnational corporations in a - liquid - risk society. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 1, 2021. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/61836. Acesso em: 30 mai. 2022.

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Sistema Tributário da Zona Franca de Manaus: proteção constitucional e incentivos fiscais. Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2019.

RIBAS, Lídia Maria; SCHONS, Gigliola Lilian Decarli; e SANTOS, Antonio dos. Solução pacífica de controvérsias no Mercosul: desafios para a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável nº 16 da agenda 2030 da ONU. In: CALGARO, Cleide. Constitucionalismo e meio ambiente: conquistas e desafios na América Latina. Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2021. DOI: 10.36592/978-65-87424-69-9. Acesso em: 25 mai. 2022

SILVA, Luiz Otávio. Desenvolvimento Sustentável e Zona Franca de Manaus. Constituição, Economia e Desenvolvimento. In: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. v. 7, n. 13. Curitiba, 2015. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista14/desenvolvimentoLuiz.pdf Acesso em: 25 mai. 2022.

SILVA, Victor; DIAS, Mônica. Globalização, capital e democracia: consequências multifacetadas no Brasil e na Amazônia. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 37, n. 1: 193-214, jan./jun. 2021.

UNITED NATIONS (UN). A Agenda 2030: Um plano de ação global para um 2030 sustentável. (2015). Disponível em: . Acesso em: 30 mai. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9108

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.