ZONA FRANCA DE MANAUS: NOVAS PERSPECTIVAS TRANSNACIONAIS À LUZ DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ONU

Abstract

Este trabalho tem por objeto analisar a Zona Franca de Manaus numa perspectiva transnacional após o advento da Agenda 2030 proposta pela Nações Unidas (ONU) em 2015. A pesquisa propõe uma reflexão acerca da  importância da ZFM, hoje Polo Industrial de Manaus (PIM) para a Amazônia Ocidental através dos impactos diretos no desenvolvimento econômico  da região, que visa a redução das desigualdades regionais em seu primeiro plano, ademais, pelo cunho sustentável que vem impusionando a necessidade de garantia jurídica para a sua permanência consolidada do modelo. Sua principal caracteristica como área de livre comércio no seio da Amazônia, possui o fito de desenvolvimento econômico da região amparada na política de incentivos fiscais. No entanto, é possível observar novos vieses desenvolvimentistas em que a ZFM vem se inserindo desde a sua criação. A pesquisa adota o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar o caráter transnacional que transpõe o interesse nacional, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável presente na Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), no contexto Pós-Moderno e globalizado.