ZONA FRANCA DE MANAUS: NOVAS PERSPECTIVAS TRANSNACIONAIS À LUZ DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ONU

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Diego Francivan dos Santos Chaar
http://orcid.org/0000-0002-7087-9511
Evelyn Vannelli de Figueredo Castro
http://orcid.org/0000-0002-2750-8387
Mônica Nazaré Picanço Dias
http://orcid.org/0000-0003-0901-6896

Resumen

Este trabalho tem por objeto analisar a Zona Franca de Manaus numa perspectiva transnacional após o advento da Agenda 2030 proposta pela Nações Unidas (ONU) em 2015. A pesquisa propõe uma reflexão acerca da  importância da ZFM, hoje Polo Industrial de Manaus (PIM) para a Amazônia Ocidental através dos impactos diretos no desenvolvimento econômico  da região, que visa a redução das desigualdades regionais em seu primeiro plano, ademais, pelo cunho sustentável que vem impusionando a necessidade de garantia jurídica para a sua permanência consolidada do modelo. Sua principal caracteristica como área de livre comércio no seio da Amazônia, possui o fito de desenvolvimento econômico da região amparada na política de incentivos fiscais. No entanto, é possível observar novos vieses desenvolvimentistas em que a ZFM vem se inserindo desde a sua criação. A pesquisa adota o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar o caráter transnacional que transpõe o interesse nacional, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável presente na Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), no contexto Pós-Moderno e globalizado.

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Cómo citar
CHAAR, Diego Francivan dos Santos; CASTRO, Evelyn Vannelli de Figueredo; DIAS, Mônica Nazaré Picanço. ZONA FRANCA DE MANAUS: NOVAS PERSPECTIVAS TRANSNACIONAIS À LUZ DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ONU. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2022.v8i2.9108. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistards/article/view/9108. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Diego Francivan dos Santos Chaar, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Direito no Programa Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Advogado. E-mail:diegochaar.advocacia@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/7929094202951388 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7087-9511

Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Universidade Federal do Amazonas

Mestranda em Direito no Programa Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Público e Direito Tributário com ênfase em legislação de impostos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE). Assessora Jurídica na Secretaria Municipal de Educação de Manaus (licenciada). Advogada. E-mail:evelynvoz@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/2684375099262319 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2750-8387

Mônica Nazaré Picanço Dias, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). E-mail: monicapdias@hotmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/9361050422173821 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0901-6896

Citas

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