Participação Popular no Planejamento Urbanístico: Análise do Canal de Comunicação Com os Cidadãos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Apresenta resultado de revisão bibliográfica e de pesquisa quali-quantitativa sobre as manifestações efetivas da representação popular perante o regime democrático vigente dentro do ambiente da cidade de São Carlos-SP. Toma-se como referencial a contextualização da formação político-jurídica nacional e, objetivamente estabelecido no planejamento estratégico das políticas públicas municipais, pela sua importância na qualidade de vida e no direito urbanístico, torna-se possível avaliar as possibilidades e as práticas da representatividade entre cidadão e governo. Houve a necessidade de identificar se a população possui acesso às informações e de que forma participa do processo de revisão do Plano Diretor Municipal em andamento.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, v. 41, p. 67-86, 2007.
AFONSO, José Roberto. REZENDE, Fernando. A federação brasileira: fatos, desafios e perspectivas. Federalismo e integração econômica regional–desafios para o Mercosul. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer, p. 301-362, 2004.
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2001.
ARZABE, Patrícia Helena Massa. Conselhos de Direitos e Formulação de Políticas Públicas. http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm Acesso em 13/06/2016.
AVRITZER, L.; MENDONCA, R. F. Reflections on how to empirically ground the deliberative systems theory. Traduzindo: Reflexões sobre a forma de fundamentar empiricamente a teoria dos sistemas deliberativa. Critical Policy Studies, v. 10, p. 10, 2016.
AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lourdes Dolabela. Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria & Sociedade, n. special issue, 2005.
BARBER, P. Ensinando matemática a crianças pequenas. Manual de desenvolvimento curricular para a educação de infância, p. 55-70, 2004.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BOHMAN, J. Public Deliberation. Pluralism, Complexity, and Democracy. Traduzindo: Deliberação pública. O pluralismo, a complexidade e Democracia. Cambridge: MIT Press. (1996).
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Site do Palácio do Planalto. Brasília/DF: 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 08 ago. 2016.
BURDEAU G. A Democracia: Ensaio Sintético. Publicações Europa-América. 1966.
CANOTILHO, J.J. Gomes. - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 7.ª ed., 2003.
___________. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra. Coimbra Editora. 1994.
CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, v. 40, n. 2, 1997.
CHAMBERS W.N.; SALISBURY R.H.- Problemas e Perspectivas Atuais da Democracia. Zahar Ed. Rio de Janeiro.1966.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder-formação do patronato político brasileiro. Globo Livros, 1958.
FORJAZ, Maria Cecília Spina. A emergência da Ciência Política acadêmica no Brasil: aspectos institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, 1997.
FONSECA, Jumária Fernandes Ribeiro. O Orçamento Participativo e a Gestão Democrática de Goiânia. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da Universidade Católica de Goiás. Goiânia, 2009.
FREY, Klaus. Governança urbana e participação pública. RAC-eletrônica, v. 1, n. 1, p. 136-150, 2007.
GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf.- Política Municipal, Participação Popular e Legitimação: o papel político do orçamento participativo em Porto Alegre. In: Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife. Pe. 1997.
GUTMANN, A.- Why Deliberative Democracy? Traduzindo: Porque a Democracia Deliberativa? Princeton: Princeton University Press, Ing. 2004.
HABERMAS, J. Between Facts and Norms. Contributions for a Discourse Theory of Law and Democracy. Traduzindo: Entre factos e normas. Contribuições para uma teoria do discurso de Direito e Democracia. Cambridge: MIT Press. 1988.
LAMBERTUCCI, Antônio Roberto. A Participação Social no Governo Lula. In: AVRITZER, Leonardo (org.). Experiências Nacionais de Participação Social. São Paulo: Cortez. (Coleção Democracia Participativa). 2009.
MANFREDINI, Constance; SATTLER, Miguel Aloysio. Estratégias Locais para Tornar as Cidades mais Resilientes: o Caso de Garibaldi (RS), Revista Olhares da Reabilitação Ambiental Sustentável – Paranoá vol. 14, pgs. 96-104, 2008.
MANIN, B. - Principes du Government Représentatif. Traduzindo: Princípios de Governo Representativo Paris: Calmann Levy. 1995.
MANSBRIDGE, J. - Beyond Adversary Democracy. Traduzindo: Além Adversário Democracia Chicago: University of Chicago Press. 1983.
MARTINEZ, Maria Antonia. La Representación Política y la Calidade de la Democracia. Traduzindo: A Representação Política e a Qualidade da Democracia. Revista Mexicana de Sociologia. Mexico, año 66, n 4, oct./dic. 2004.
MATTOS, Paulo Todescan Lessa. A formação do estado regulador. Novos estudos-CEBRAP, n. 76, p. 139-156, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes et al. Direito administrativo brasileiro. Revista dos Tribunais, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28° Ed. Ed. Atlas, São Paulo, 2012.
MUNK, Gerardo; WOLFSON, Leandro.- Una Revisión de los Estudios sobre la Democracia. Traduzindo: Uma revisão dos estudos sobre a democracia. Desarrollo Económico, Buenos Aires, v.41, n164, p.579-609, jan./mar. 2002.
NUNES, Débora. Por uma pedagogia da participação popular. In: Organizações e Sociedade. v. 6, n.16. Salvador: EAUFBA, 2006.
OLIVEIRA, Celso Maran. Democracia representativa em questão: participação popular no processo legislativo de revisão do plano diretor de São Carlos, SP. Projeto de Pesquisa financiado pela FAPESP, 2016
OLIVEIRA, C.M.; LOPES, D. M. J. ; COLENCI, P. L. ; SOUSA, I. C. N. Democracia Participativa no Direito Urbanístico. 1ª. ed. São Carlos: EdUFSCar, v. 1. 131p. 2016
PATEMAN, C. Participation and Democratic Theory. Traduzindo: Teoria da Participação e Democracia. Cambridge: Cambridge University Press. 1970.
SCHUMPETER, J.A. - Capitalismo, Socialismo e Democracia. Madri. Aguilar, 1968.
SILVA, José Afonso da - Curso de Direito Constitucional Positivo, 27ª ed., São Paulo: Malheiros. 2006.
SILVA, Ilse Gomes. Democracia e participação na 'Reforma' do Estado. Cortez Editora, 2003.
SOUZA, Marcelo José L. Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
TEIXEIRA, Elenaldo. O Local e o Global: limites e desafios da participação cidadã. 2001.
UGARTE, Pedro Salazar. Que Participação Para Qual Democracia? Participação e Deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed, v. 34, p. 93-106, 2004.
URBINATI, N. - Representative Democracy: Principles and Genealogy. Traduzindo: A democracia representativa: Princípios e Genealogia Chicago: Chicago University Press. 2006