RELEITURA DO CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO
Resumo
Analisa-se distorções entre conceitos de Estado de estrutura dogmática, de repetição acrítica, gradativamente, desconexos com a realidade vivenciada pela sociedade brasileira, pela não correspondência entre decisões governamentais e objetivos sociais, desvinculando a identidade social do Estado, resultante da não implementação de sistemas decisórios efetivamente democráticos e igualitários, conduzindo à crise individual quanto ao pertencimento ao Estado. No afã de conferir voz à sociedade, tem-se como primeira medida de reestruturação e incentivo à autonomia, a reconceituação de Estado, com base em paradigmas que possam conferir-lhe, materialmente, poder de decisão, atribuindo-lhe o dever de autorregência e autorresponsabilização, como o devido processo legal.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i1.4056
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