OS DIREITOS POLÍTICOS DO PRESO PROVISÓRIO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DO VOTO.

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José Carneiro Rangel Júnior
http://orcid.org/0000-0001-7234-5997
Adriano César Oliveira Nóbrega
http://orcid.org/0000-0002-8747-0157

Resumo

O objetivo desta pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados, é verificar a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária brasileira, para que, ao final, seja verificado se o preso provisório possui ou não direitos políticos, especialmente o direito ao voto e o impacto na democracia. Conclui-se que a Resolução nº 23.129/2010 do TSE está em desacordo com a CF/88 por criar aspectos formais de limitação do acesso ao voto do preso provisório

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Como Citar
RANGEL JÚNIOR, José Carneiro; NÓBREGA, Adriano César Oliveira. OS DIREITOS POLÍTICOS DO PRESO PROVISÓRIO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DO VOTO. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 39–55, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i1.4314. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/4314. Acesso em: 3 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

José Carneiro Rangel Júnior, Centro Universitário Christus

Professor. Mestrando em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento pela UNICHRISTUS. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Advogado. Bacharel em Direito Universidade de Fortaleza (UNIFOR). joserangeljr@gmail.com.

Adriano César Oliveira Nóbrega, Centro Universitário Christus

Professor. Mestrando em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento pela UNICHRISTU. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará.adrianonobrega@outlook.com

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