DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4840
Palavras-chave:
Desacordos políticos, Discricionariedade, STF, Politização do Judiciário, Interpretação Constitucional

Conteúdo do artigo principal

Stéfani Clara da Silva Bezerra
Centro Universitário Christus
http://orcid.org/0000-0001-6789-318X
Alexandre Antônio Bruno da Silva
Centro Universitário Christus
http://orcid.org/0000-0003-2799-4036

Resumo

As lacunas possibilitam o Judiciário a interpretação e a discricionariedade quando da elaboração de decisões. Nem sempre há consenso quanto aos casos apresentados. Julgadores podem discordar entre si, porém isto não se dá quanto ao direito, mas com relação aos aspectos subjetivos. A discricionariedade dá margem de atuação aos tribunais. O Supremo Tribunal Federal vem sendo alvo de críticas por proferir decisões que as comunidades acadêmica e jurídica entendem como políticas. É o que será tratado no presente trabalho ao se analisar a postura adotada pelo Supremo diante do Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

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Como Citar
BEZERRA, Stéfani Clara da Silva; SILVA, Alexandre Antônio Bruno da. DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 107–127, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4840. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4840. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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