O DEBATE ENTRE H. L. A. HART E RONALD DWORKIN: COMO OS JUÍZES DECIDEM OS CASOS DIFÍCEIS?
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Resumo
O artigo jurídico apresenta como objetivo corroborar o interpretativismo como corrente filosófica apropriada para a resposta dos casos difíceis. Neste trabalho intento evidenciar as principais linhas do debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Em relação aos procedimentos metodológicos esta pesquisa identifica-se como qualitativa e descritiva, por intermédio de uma revisão de literatura mediante livros, revistas especializadas e periódicos. Em conclusão, a compreensão interpretativa de Ronald Dworkin, certifica a integridade do sistema jurídico com alicerce em uma leitura coerente dos princípios jurídicos, não existindo uma zona de penumbra, no qual o magistrado encerra a faculdade de criar direitos.
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