O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso

Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino, Daisy Rafaela da Silva

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar a ameaça à democracia, especialmente decorrente da perda de direitos sociais fundamentais, alcançados com uma riqueza de lutas e árduas conquistas, sob o frágil argumento de um Estado em crise, analisando a saída de um Estado social e garantidor para um Estado mínimo, e elaborando deste modo, um contrastante com o Princípio da Proibição do Retrocesso. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental.

 


Palavras-chave


Direitos Sociais; Democracia; Proibição ao Retrocesso; Estado; Crise.

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cesso em 22.08.2016




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1579

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