VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS PERSPECTIVAS ESTRUTURAL, EMPÍRICA, ANALÍTICA E FINALÍSTICA DO DIREITO.
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Resumo
Este artigo tem por intuito realizar um estudo comparativo entre diferentes perspectivas sobre os conceitos de vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, tomando como marco referencial quatro expoentes da Teoria Geral do Direito: Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert Hart e Ronald Dworkin. A partir das definições destes autores sobre o que é Direito e qual seria sua relação com os fatos sociais, e as regras morais, é possível estabelecer uma análise crítica acerca do entendimento de cada um deles sobre tais instâncias.
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Referências
DWORKIN, Ronald. Levando direitos a sério; tradução e notas Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O império do direito; tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HART, Herbert. O conceito de direito. 3ª edição. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1994.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito; tradução João Baptista Machado. 8ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução de Edson Bini – revisão técnica Alysson Leandro Mascaro. Bauru: EDIPRO, 2000.