VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS PERSPECTIVAS ESTRUTURAL, EMPÍRICA, ANALÍTICA E FINALÍSTICA DO DIREITO.
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Abstract
Este artigo tem por intuito realizar um estudo comparativo entre diferentes perspectivas sobre os conceitos de vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, tomando como marco referencial quatro expoentes da Teoria Geral do Direito: Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert Hart e Ronald Dworkin. A partir das definições destes autores sobre o que é Direito e qual seria sua relação com os fatos sociais, e as regras morais, é possível estabelecer uma análise crítica acerca do entendimento de cada um deles sobre tais instâncias.
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References
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