As Bases e os Desafios Imediatos da Ciência do Direito em Hans Kelsen
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Resumo
O propósito do presente paper é a apresentação de um material didático sintético expondo as bases teóricas da Teoria Pura do Direito (e não seu fundamento filosófico ou seus precursores teóricos) e os desafios teóricos que decorrem imediatamente da propositura desse desenvolvimento teórico, especialmente os relativos à especificidade lógica da norma jurídica.
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Referências
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. BOBBIO, Norberto. Direito e Poder. São Paulo: Editora Unesp, 2006. BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Edipro, 2014.
WARAT, Luis Alberto. A pureza do poder. Florianópolis: Editora da UFSC,1983.