A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS.
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Resumo
Este trabalho objetiva analisar o pensamento de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de delimitação de regras a serem seguidas pelo julgador na produção do pronunciamento judicial. As citadas regras possuem a função de caracterizar as decisões judiciais como produto da ciência, para isso é necessária a observância de um método que possua cientificidade. No âmbito penal, esse método baseia-se no sistema garantista, desenvolvido por Luigi Ferrajoli, que procura distanciar as ideologias e preconceitos do juiz, além de objetivar a análise probatória.
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Referências
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6ª Edição. Editora: Universidade de Brasília, 1995.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3ª Edição Revista. Editora: Revista dos Tribunais, 2002.
POPPER, Karl Raimund. A lógica da pesquisa científica. 16º Edição. Editora Cultrix, 2008.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos do Direito Penal. 5ª Edição. Editora Saraiva, 2002.