O SISTEMA DE REGRAS EM HERBERT HART

Vitor Hugo Duarte das Chagas

Resumo


Este trabalho possui como objetivo analisar bibliograficamente o conceito de Direito de Herbert Hart como um sistema de regras primárias e secundárias, portanto, é feita uma análise da filosofia analítica da linguagem, que influencia o pensamento de Hart. Após, o foco é nas críticas a John Austin para a partir delas chegar ao modelo de regras. Ao final, o trabalho mostra como Hart vê a relação entre essas regras seus conceitos de regras primárias e secundárias. Finalmente, o trabalho mostra como fundamento do Direito na concepção hartiana se baseia em um sistema de regras interdependentes.


Palavras-chave


prática; sociologia; regras; sistema; validade; reconhecimento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i1.6648

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