UMA ABORDAGEM FORMALISTA PARA A REGULAÇÃO POR AGÊNCIAS

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Publicado: ago 12, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7803
Palavras-chave:
Formalismo Jurídico. Teoria da Regulação. Competências. Interpretação. Deferência.

Conteúdo do artigo principal

Lucas dos Reis Montenegro
Fundação Getúlio Vargas

Resumo

O formalismo jurídico é alvo de uma série de caricaturas e adjetivações. É tido como vetusto e superado. A Regulação, por sua vez, surge dentro de uma linha de modernização do Direito Público. Haveria, contudo, um espaço de conciliação entre o Formalismo e a Regulação? O artigo defende que sim, especialmente em relação à Regulação por Agências. O formalismo enquanto técnica interpretativa seria útil para delimitar adequadamente a esfera de atuação das Agências, evitando tanto uma espécie de excesso de controle judicial quanto um expansionismo da própria Agência.

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Como Citar
DOS REIS MONTENEGRO, Lucas. UMA ABORDAGEM FORMALISTA PARA A REGULAÇÃO POR AGÊNCIAS. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 43–58, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7803. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/7803. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Lucas dos Reis Montenegro, Fundação Getúlio Vargas

Mestrando em Direito da Regulação pela FGV/Direito Rio; pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; bacharel em Direito pela UFRJ. Advogado.
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