Publicado: 2020-02-20

Artigos

(IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE SAÚDE ALÉM DAS SESSENTA HORAS SEMANAIS (AG.REG. NO RE 1.094.802) SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY

Marina Nogueira de Almeida, Renata Albuquerque Lima

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2019.v5i2.5832

A Vida Boa e o Bem Viver: a unificação dos padrões éticos e morais em Ronald Dworkin

Lucas Sarmento Pimenta

23-40

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2019.v5i2.5844

UM OLHAR SOBRE OS PRECEDENTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Letícia da Silva Almeida, Carlos Henrique Perpétuo Braga

41-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2019.v5i2.6037