Post-Positivism as a Philosophical Basis for Neoconstitutionalism
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Abstract
By attributing normativity to principles and defending the reinsertion of moral values within the law, the post-positivism theory served as a philosophical basis for neoconstitutionalism. To understand the influence of neopositivism in neoconstitutionalism, the theories that that served as basis for the formation of post-positivism (jusnaturalism and juspositivism) and the main ideas cast by important neopositivists, such as Dworkin and Alexy, were analyzed through an exploratory, descriptive, bibliographical and deductive research. Thus, it was found that neoconstitutionalism uses post-positivist ideas, presupposing the institution of moral values in the legal system and ensuring the supremacy of ethics and justice in law.
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