Judicialization of Politics: Contours and Theories- Paths to Dialogue

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Melanie Claire Fonseca Mendoza

Abstract

The judicialization of politics, depending on the conjunctures situations, may be a danger to the stability of the Democratic State of Law. The aim of this paper is identify this practice, more and more frequent, of intervention of the judiciary  in politics, carrying out an analytical approach of its theoretical bases. This analysis intends to contribute to the construction of the ways for a dialogical relationship between the Powers. For this, we perform a critical review of the literature and analyze some jurisprudential positions.

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How to Cite
MENDOZA, Melanie Claire Fonseca. Judicialization of Politics: Contours and Theories- Paths to Dialogue. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 170–189, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1587. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/1587. Acesso em: 2 jan. 2025.
Section
Artigos
Author Biography

Melanie Claire Fonseca Mendoza, Universidade Estadual da Paraíba - Campina Grande.

Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Sevilha, (Espanha). Advogada e Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba - Campina Grande.

References

ACKERMAN, Bruce. The failure of the founding fathers: Jefferson, Marshall and the rise of presidential democracy. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, 2005 p. 14

ARCAYA, Oscar Godoy. Antología Política de Montesquieu. Revista Estudios Públicos, otoño, 1996. p. 345.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. Ed. 4. Janeiro/Fevereiro 2009. Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf>. Acesso em: 10 out. 2016.

BRANDÃO, Rodrigo. A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro. Disponível em: <http://docplayer.com.br/9313034-A-judicializacao-da-politica-teorias-condicoes-e-o-caso-brasileiro.html. Acesso em: 05 agosto 2016.

CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v.12, n.34, p.147-156, 1997. Disponível em: <http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid= 5342&Itemid=361>. Acesso em 1º set. 2016.

COMMAILLE, Jacques. Normes juridiques et régulation sociale. Retour à la sociologie générale. In: _____; CHAZEL, François (Dir.). Normes juridiques et régulation sociale. Paris: LGDJ, 1991. p. 13-22.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

________. Uma Questão de Princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

GINSBURG, Tom. Judicial Review in new Democracies: Constitucional Courts in Asian Cases. University of Illinois. Cambridge – University Press. 2003. Disponível em: <http://catdir.loc.gov/catdir/samples/cam033/2002041004.pdf>. Acesso em: 2 de setembro de 2016.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2007. p. 124/129.

HIRSCHL, Ran. The judicialization of politics. In: WHITTINGTON, Keith; KELEMEN, R. Daniel; CALDEIRA, Gregory A. The Oxford handbook of law and politics. Nova York: Oxford University Press, 2008. P. 39-40.

HIRSCHL, Ran. A judicialização da megapolítica e o surgimento dos tribunais políticos. In: MOREIRA, Luiz (Org). Judicialização da Política. São Paulo: 22 Editorial, 2012.

MCCANN, Michael. “How does Law Matter for Social Movements?” en Garth, Bryant and Sarat, Austin How does Law Matter? (Northwestern University Press, 1998), p.81.

MENDES, Conrado Hübner. O STF no jogo da separação de poderes: tensões e ajustes. SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público. 2008. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/

observatorio_ver.php?idConteudo=12>. Acesso em: 02 set. 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. A Constituição de 1988 e a judicialização da política no Brasil. Revista de Informação Legislativa. v. 45, n. 178, p. 157-179, abr./jun. 2008.

SARMENTO, Daniel. A eficácia temporal das decisões no controle de constitucionalidade. In: SARMENTO, Daniel (Org.). O controle de constitucionalidade e a Lei n. 9.868/1999. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 101-139.

SHAPIRO, Martin. The success of judicial review. In: KENNEY, Sally J.; REISINGER, William M.; REITZ, John C. (Ed.). Constitutional dialogues in comparative perspective. Nova York: St. Martin Press, 1999. p. 193-220.

TATE, C. Neal; TORBJÖRN, Vallinder. The global expansion of judicial power. Nova York: New York University Press, 1995.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. 2. ed. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Ed. Universidade de São Paulo, 1977.