O CONTRIBUTO DA NORMA TÉCNICA PARA A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA

Jefferson Zanini; Marcelo Buzaglo Dantas

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2022.v8i2.9136

PDF (Português (Brasil))

Published: Feb 23, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2022.v8i2.9136

Keywords:

Sociedade. Comportamento. Norma técnica. Norma jurídica. Eficácia.

Jefferson Zanini

Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Marcelo Buzaglo Dantas

Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Abstract

O propósito deste artigo é analisar em que medida a norma técnica confere eficácia à norma jurídica. No seu decorrer, aborda-se a importância da norma jurídica para regular as relações sociais e os elementos que a caracterizam. Prossegue-se examinando o conteúdo das normas técnicas e os seus elementos de constituição. Discorre-se sobre a transferência do conteúdo da norma técnica para o ordenamento jurídico e a sua condição de atributo de eficácia da norma jurídica.

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ZANINI, Jefferson; DANTAS, Marcelo Buzaglo. O CONTRIBUTO DA NORMA TÉCNICA PARA A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2022.v8i2.9136. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/9136. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 8 No. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

Section

Artigos

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Author Biographies

Jefferson Zanini, Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Juiz de Direito em Santa Catarina. Mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

Advogado. Mestre e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Docente permanente do programa de pós graduação em ciência jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5.410: Instalações elétricas de baixa tensão. Rio de Janeiro. 2004. Disponível em: <https://docente.ifrn.edu.br/jeangaldino/disciplinas/2015.1/instalacoes-eletricas/nbr-5410>. Acesso em: 14 out. 2022.

______. NBR 10.151: Acústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas — Aplicação de uso geral. Rio de Janeiro. 2019. Disponível em: <http://www2.uesb.br/biblioteca/wp-content/uploads/2022/03/ABNT-NBR10151-AC%C3%9ASTICA-MEDI%C3%87%C3%83O-E-AVALIA%C3%87%C3%83O-DE-N%C3%8DVEL-SONORO-EM-%C3%81REA-HABITADAS.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2022.

______. NBR 16.280: Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas - Requisitos. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: <https://www.sacres.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Norma-ABNT-NBR-16280.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2022.

______. NBR 15.637-1: Cintas têxteis para elevação de cargas. Parte 1: Cintas planas manufaturadas, com fitas tecidas com fios sintéticos de alta tenacidade formados por multifilamentos. Rio de Janeiro. 2008. Disponível em: <https://fdocumentos.tips/document/nbr-15637-1-cintas-poliester.html>. Acesso em: 28 ago. 2022.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Ariani Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista. 6. ed. São Paulo: Edipro, 2016.

BRASIL. Lei n. 8.078/1990, de 11 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 28 ago. 2022.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 28 ago. 2022.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 28 ago. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC n. 585.526/SP. Relatora Ministra Laurita Vaz. Brasília, 15 de dezembro de 2000. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?livre=1439150&b=ACOR&p=true&tp=T>. Acesso em: 28 ago. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível n. 5002009-48.2017.4.04.7001. Relatora Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida. Porto Alegre, 19 de outubro de 2021. Disponível em: <https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/resultado_pesquisa.php>. Acesso em: 14 out. 2022.

CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derecho y lenguaje. 3. ed. aum. Buenos Aires: Abeledo-Perrot. 1986.

FERRAZ JÚNIOR. Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de direito: governar por standards e indicadores. Tradução de Mara Beatriz Krug. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 15. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 14. ed. rev. atual. e amp. Florianópolis: Emais, 2018.

RIO DE JANEIRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Agravo de Instrumento n. 00474429820168190000. Relatora Desembargadora Maria Helena Pinto Machado. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ProcessarConsJuris.aspx?PageSeq=0&Version=1.1.17.0>. Acesso em: 28 ago. 2022.

ROMANO, Santi. El ordenamiento jurídico. Traducción de Sebastián Martín-Retortilo e Lorenzo Martín Retortilo. Madrid: Editorial Reus, 2012.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Apresentação. In: FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de direito: governar por standards e indicadores. Tradução de Mara Beatriz Krug. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal n. 2013.054360-3. Relator Desembargador Alexandre d’Ivanenko. Florianópolis, 8 de outubro de 2013. Disponível em: <https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia>. Acesso em: 28 ago. 2022.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. São Paulo: Cortez Editora, 2018. Livro eletrônico. ISBN 978-85-249-2650-1. Disponível em: <https://pt.scribd.com/read/472870612/Um-discurso-sobre-as-ciencias#>. Acesso em: 3 set. 2022.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 3. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

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