ATIVISMO JUDICIAL: UMA LEGITIMIDADE NECESSÁRIA OU UMA NECESSIDADE LEGÍTIMA?
Resumo
Trata-se de análise sobre a legitimidade do Poder Judiciário para atuar de forma proativa ao exercer a função jurisdicional. Questiona-se, portanto, se é possível a existência legítima de ativismo judicial em um Estado de Direito pautado na teoria da separação dos poderes. Objetiva-se discutir a legitimidade da postura proativa do Poder Judiciário diante de conflitos que ultrapassam os limites da norma. Adota-se o método dedutivo bem como a pesquisa explicativa e a pesquisa bibliográfica. Analisa-se, por fim, a possibilidade da discricionariedade judicial constituir instrumento legítimo na garantia de direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i2.2567
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