JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: UMA DIFERENCIAÇÃO NECESSÁRIA
Contenido principal del artículo
Resumen
O escopo deste estudo, em suma, consiste em efetuar uma análise quanto à judicialização da política e do ativismo judicial. Para tanto, são resgatadas as principais considerações acerca da formação do próprio Estado Democrático de Direito, não obstante se compreenda a impossibilidade de um olhar evolutivo meramente linear, eis que se sabe que a construção de institutos desta estirpe se dá por meio de continuidades e rupturas. Com o fim de diferenciar a judicialização da política e o ativismo judicial, é destacada a questão do princípio da separação dos poderes, o qual é essencial para a compreensão da temática discutida.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2012.
______. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.
FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos: o constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político. Tradução de Alexander Araújo de Souza e outros. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015. p. 31-37.
KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional ´comparado´. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do espírito das leis; tradução Roberto Leal Ferreira. São Paulo : Martin Claret, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2013.
PANSIERI, Flávio. Eficácia e vinculação dos direitos sociais : reflexões a partir do direito à moradia. São Paulo : Saraiva, 2012.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário e Arena Pública: Um olhar a partir da ciência política. In: GRINOVER, Ada Pellegrini, WATANABE, Kazuo. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2ª ed. Rio de Janeiro : Editora Forense, 2013.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
______; OLIVEIRA, Fábio de. Comentários ao art. 2º. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (Coord. Científica). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo : Saraiva/Almedina, 2013.
______. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª Edição. São Paulo : Saraiva, 2011.
TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2013.