A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO

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Publicado: jun 10, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.3741
Palavras-chave:
teoria do direito, teoria da norma, teoria dos princípios, regras, princípios

Conteúdo do artigo principal

Frederico Magalhães
UNEB
http://orcid.org/0000-0002-1456-6385

Resumo

O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.O presente artigo tem por objetivo questionar o dogma estabelecido pela teoria dos princípios de que as normas se distinguem em regras e princípios. Adota a metodologia jurídico-compreensiva para iniciar uma revisão bibliográfica e de análise de conteúdo das teses que enfrentam a problemática da normatividade dos princípios. A seguir, analisa as críticas à teoria da norma de Kelsen, ao modelo de aplicação normativa do Direito Nazista, relacionando-o com o modelo de princípios da Jurisprudência dos Valores. Depois, reflete sobre teses fracas e fortes da distinção entre princípios e regras e conclui, explicitando a compreensão de que não há distinção significativa entre tais normas, com fundamento na construção teórica do professor finlandês Aulis Aarnio.

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Como Citar
MAGALHÃES, Frederico. A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 104–126, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.3741. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/3741. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Frederico Magalhães, UNEB

Professor da UNEB, mestrando em Direito pela UFBA, especialista em Filosofia e TEoria do Direito pela PUC/MG e em Direito Civil pela Faculdade Baiana de Direito/Juspodivm
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