JUSTIÇA E ALTERIDADE EM EMMANUEL LEVINAS: UMA PROPOSTA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2022.v8i2.9230
Palavras-chave:
Presença, Ética, Processo Penal, Justiça, Alteridade

Conteúdo do artigo principal

RENAN POSELLA MANDARINO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP (Jacarezinho-PR)
http://orcid.org/0000-0002-9028-2915
FERNANDO DE BRITO ALVES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP (Jacarezinho-PR)
http://orcid.org/0000-0001-8917-4717

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral demonstrar a efetivação da ética da alteridade nas audiências de custódia realizadas por videoconferência. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o referencial de Emmanuel Levinas para compreender o alcance teórico da justiça e da alteridade na perspectiva fenomenológica. Pelo método dedutivo e pela abordagem de pesquisa qualitativa, examina-se a hipótese de aplicar a alteridade nas relações processuais penais através dos encontros proporcionados pelas audiências de custódia por videoconferência. A justificativa da pesquisa está na especulação da eficiência dos encontros reais e virtuais produzidos no ambiente da justiça penal e o seu reflexo no abrandamento da violência e da arbitrariedade inerente ao sistema penal. O principal resultado é que o uso das tecnologias, apesar de viabilizar a celeridade e a segurança, afasta a primeira oportunidade de contato pessoal entre o preso e o juiz, concluindo-se que a videoconferência nas audiências de custódia pode contribuir para a desumanização da justiça penal.

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Como Citar
MANDARINO, RENAN POSELLA; ALVES, FERNANDO DE BRITO. JUSTIÇA E ALTERIDADE EM EMMANUEL LEVINAS: UMA PROPOSTA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, p. 48 – 69, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2022.v8i2.9230. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9230. Acesso em: 26 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

RENAN POSELLA MANDARINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP (Jacarezinho-PR)

Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/Jacarezinho). Mestre em Direito pela UNESP/Franca. Bolsista CAPES/Fundação Araucária.

FERNANDO DE BRITO ALVES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP (Jacarezinho-PR)

Doutor em Direito pela ITE/Bauru.-SP. Coordenador do Programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/Jacarezinho).
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