JUSTIÇA E ALTERIDADE EM EMMANUEL LEVINAS: UMA PROPOSTA PARA AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo geral demonstrar a efetivação da ética da alteridade nas audiências de custódia realizadas por videoconferência. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o referencial de Emmanuel Levinas para compreender o alcance teórico da justiça e da alteridade na perspectiva fenomenológica. Pelo método dedutivo e pela abordagem de pesquisa qualitativa, examina-se a hipótese de aplicar a alteridade nas relações processuais penais através dos encontros proporcionados pelas audiências de custódia por videoconferência. A justificativa da pesquisa está na especulação da eficiência dos encontros reais e virtuais produzidos no ambiente da justiça penal e o seu reflexo no abrandamento da violência e da arbitrariedade inerente ao sistema penal. O principal resultado é que o uso das tecnologias, apesar de viabilizar a celeridade e a segurança, afasta a primeira oportunidade de contato pessoal entre o preso e o juiz, concluindo-se que a videoconferência nas audiências de custódia pode contribuir para a desumanização da justiça penal.