A Constitucionalidade do Decreto 6640/08 frente ao Risco à Diversidade Bioespeleológica: Inconsistência dos Critérios de Valoração das Cavidades Subterrâneas
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo observar a constitucionalidade do Decreto n. 6640/08, no qual os critérios de relevância para classificação de cavernas foram estabelecidos. Por se tratar de um ambiente específico, os seres ali presentes são altamente especializados e, portanto, não conseguem sobreviver em outros ambientes. O método utilizado de pesquisa é o jurídico-teórica com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os critérios estabelecidos são insuficientes para proteção do habitat cavernícola.
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