Impactos Da Rastrabilidade Dos Resíduos Sólidos Perigosos na Atividade Empresarial

Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos, Fernando Rangel Alvarez dos Santos

Resumo


 A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco na questão da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Porém, poucas Unidades da Federação monitoram a rastreabilidade de resíduos sólidos perigosos. O objetivo geral do presente artigo é analisar até que ponto a ausência de rastreabilidade pode interferir ou não na localização de empreendimentos, podendo criar situação de favorecimento. A metodologia utilizada envolve a revisão da legislação ambiental; dos conceitos e institutos; e análise de dados. A ausência dos citados mecanismos em várias unidades da Federação demonstra ausência de Políticas Públicas para o correto gerenciamento do resíduo perigoso.


Palavras-chave


Rastreabilidade; Resíduos Sólidos Perigosos; Política Pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2016.v2i2.1618

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