ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.5028
Palavras-chave:
Comunidades quilombolas, Autodeterminação, ADI 3239/04/STF, Decreto nº 4.887/03, Marco Temporal

Conteúdo do artigo principal

Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
http://orcid.org/0000-0002-6468-1189
Cássius Guimarães Chai
Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)
http://orcid.org/0000-0001-5893-3901

Resumo

O presente artigo busca refletir se, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal - STF tem apresentado posicionamento protetivo quanto ao direito das comunidades quilombolas, especialmente quanto ao direito à autodeterminação garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Tem-se como objeto de análise o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3239/04 que questionava a constitucionalidade do Decreto nº 4.887/03 que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras das comunidades quilombolas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf; CHAI, Cássius Guimarães. ANÁLISE DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3239/2004 NO STF: ENTRE O DEGREDO, O ESQUECIMENTO E O DESCONHECIMENTO JURÍDICO. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 102–123, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i2.5028. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5028. Acesso em: 16 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ricardo Vinhaes Maluf Cavalcante, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Cássius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (UFMA).
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