Jurisdição Arbitral e Execução: É Possível a Execução Judicial de Título Executivo em Contrato que Contenha Cláusula Arbitral?
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Atualmente, prevalece no Brasil o entendimento de que a arbitragem possui natureza jurídica jurisdicional, e a sentença arbitral equipara-se à sentença judicial, sendo considerada título executivo judicial. Assim, havendo em um mesmo negócio jurídico cláusula arbitral e cláusula com eficácia de título executivo extrajudicial, analisa-se se seria necessário instaurar procedimento arbitral para a prolação de uma sentença acerca do título, ou se este poderia ser executado diretamente no juízo estatal.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Decreto n° 4.311, de 23 de julho de 2002. Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. D.O.U. de 24/07/2002
______. Código de Processo Civil Comentado. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
______. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. D.O.U. de 24/09/1996.
______. STJ. REsp 944.917/SP. Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/9/2008, DJe de 3/10/2008.
BARROCAS, Manuel Pereira. Manual de Arbitragem. Coimbra: Editora Almedina. 2010.
CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. 5a ed. rev. e atual., de acordo com a Lei 13.129/2015, com a Lei 13.140/2015 e o Novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e jurisdição. Revista dos Tribunais On Line. p. 1. Revista de Processo | vol. 58 | p. 33 - 40 | Abr - Jun / 1990. Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação | vol. 1 | p. 833 - 844 | Set / 2014. DTR199055.
______. Considerações sobre a cláusula compromissória e a cláusula de eleição de foro. In: --; Lemes, Selma Ferreira; Martins, Pedro Batista (coords.). Arbitragem: estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, in memoriam. São Paulo: Atlas, 2007.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 13a ed. v.1. Bahia: Editora JusPodivm, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Editora Malheiros. 2013.
______. LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Editora Malheiros. 2016.
______. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Editora Malheiros. 2013.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Arbitragem (legislação nacional e estrangeira) e o monopólio jurisdicional. São Paulo: LTr, 1999.
LEW, Julian D.M. MISTELIS, Loukas A. KROL, Stefan M. Comparative International Commercial Arbitration. Klwer Law International: Netherlands, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição. 2014. p.14-24. Disponível em <https://processoemdebate.files.wordpress.com/2010/09/arbitragem-e-jurisdicao_marinoni.pdf>. Acesso em 15 de agosto de 2016.
NERY JR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
THEODORO Jr. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2005.
TIMM, Luciano Benetti. Dos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execução. Revista dos Tribunais On Line. p. 8. Revista de Arbitragem e Mediação| vol 31/2011|p.17-33| Out-Dez/2011; Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação|vol.3/2014| p.1069-1089| Set/2014; DTR20115126.