ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CIVIL: IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Edilene Lôbo, Suzana Oliveira Marques Brêtas

Resumo


A análise econômica do direito de propriedade não pode se afastar da conformação social que deu a Constituição, tanto que a omissão na adoção de políticas públicas que lhe permitam se efetivar pode ser corrigida pelo Judiciário. A busca de mínimos existenciais de acesso à moradia como direito social para segurança e identidade não se compadece do quadro vivido, impondo releitura para superação da onda neoliberal que o identifica como individual e inviolável. A metodologia utilizada, apoiada no referente de justiça social sob os influxos da dignidade humana no paradigma democrático, implicou revisão bibliográfica, exame da legislação e da jurisprudência.


Palavras-chave


Análise econômica; Direito Civil; Direito de propriedade; Desenvolvimento humano; Redução das desigualdades

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0243/2017.v3i1.2046

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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