O CONCEITO JURÍDICO DA FRATERNIDADE IMPRESSO NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Resumo

A Revolução Francesa proclamou a sua célebre tríade: fraternidade, igualde e liberdade. Durante muito tempo o direito preocupou-se em normatizar somente direitos relativos à liberdade e à igualdade. Hoje, sobre as bases do Estado Democrático de Direito, em que a dignidade da pessoa humana é um dos alicerces do sistema, surge a necessidade de reaver o conceito da fraternidade perdido no tempo. Isto porque a sociedade proclama a necessidade de respeitar os direitos individuais de liberdade, assegurando a todos o mínimo existencial. Acredita-se que justamente a fraternidade pode exercer este papel, materializando-se através de institutos jurídicos, como por exemplo, a função social dos contratos. Trata-se de uma pesquisa que envolve Direito Civil, Direito Constitucional e História do Direito. Portanto, foi desenvolvida uma análise bibliográfica do entrelaçamento dos conceitos-chave  fraternidade, função social dos contratos e dignidade da pessoa humana -, ao Estado Democrático de Direito. O objetivo deste artigo é verificar a possibilidade de, no princípio da função social dos contratos, localizar um emprego jurídico da fraternidade. Sendo, ao final, possível afirmar que não somente o instituto da função social dos contratos, mas também outros podem ser considerados inspirados no uso jurídico da fraternidade.