DIREITOS DE NOME: UMA ALTERNATIVA DE ARRECADAÇÃO?
Resumo
A sociedade está em constante evolução e o mercado tende a acompanhar tal mudança. Em um período em que há uma flagrante dificuldade de autofinanciamento das empresas, os naming rights surgem como uma alternativa para captação de recursos. Ocorre que essa alternativa de arrecadação precisa da atuação da mídia, que deve comunicar os nomes tais como forem comercializados. Todavia, as redes de comunicação afirmam que os naming rights representam uma medida de ambush marketing, que minimiza a arrecadação publicitária da própria mídia. Esta é a razão pela qual estes se recusam a citar o nome das empresas que adquirem os direitos de nome. Esse conflito entre o direito ao nome e a liberdade de mídia tem causado intenso debate no âmbito comercial, pois o valor investido não encontra contrapartida. O presente trabalho, através de uma análise bibliográfica, pretende apresentar os naming rights em seus aspectos civis-constitucionais, com uma análise que usará de exemplos para explicar a temática.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.758
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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
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