Dissolução do Casamento: o Novo Código de Processo Civil Trouxe de Volta a Separação de Direito ao Ordenamento Jurídico Pátrio?

Glauber Salomao Leite, Carolina Valença Ferraz

Resumo


Embora a Emenda Constitucional 66/2010 tenha reformado de forma profunda a sistemática de dissolução do casamento, aparentemente eliminando do ordenamento pátrio o instituto da separação de direito, o novo Código de Processo Civil trouxe norma expressa a esse respeito, suscitando sérias dúvidas no sentido de ter novamente modificado o regime jurídico de término do matrimônio. Por conseguinte, a questão central do presente trabalho é determinar se a separação de direito foi novamente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com o advento do novo CPC

Palavras-chave


Separação; Casamento; Direito

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Referências


ARRUDA ALVIM, Teresa. Apontamentos sobre alguns aspectos processuais no direito de família. In ALVIM, Teresa Arruda (coord). Repertório de jurisprudência e doutrina sobre direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

CAHALI, Yussef. Divórcio e separação. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

COSTA FILHO, Venceslau Tavares; CASTRO JR. , Torquato. Ao regular separação

judicial, Novo CPC tira dúvidas sobre o instituto. Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-nov-30/regular-separacao-judicial-cpc-tira-duvidas- instituto. Acesso em 29/04/2015.

DIAS, Maria Berenice. Divórcio já: comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010. São Paulo: RT, 2010.

DOMINGUEZ, Andres Gil; FAMA, Maria Victoria; HERRERA, Marisa. Derecho constitucional de família. Buenos Aires: Ediar, 2006.

FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil – famílias. Atlas: São Paulo, 2015.

FERRAZ, Carolina Valença. Análise da culpa pelo fim do casamento no contexto da nova sistemática do divórcio. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (coord.). O novo divórcio no Brasil – de acordo com a EC nº 66/2010. Salvador: JusPodivm, 2011.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O novo divórcio. São Paulo: Saraiva, 2010.

GOMES, Orlando. Direito de família. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

LEITE, Glauber Salomão. O novo direito civil, oriundo da constitucionalização do direito privado. In: LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão (org.). Constituição e efetividade constitucional. JusPodivm: Salvador. 2008.

. A Emenda do Divórcio: o fim da separação de direito? In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (coord.). O novo divórcio no Brasil – de acordo com a EC nº 66/2010. Salvador: JusPodivm, 2011.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de direito de família. Saraiva: São Paulo, 2013.

MONTEIRO, Washington de Barro. Curso de direito civil. 35. ed. São Paulo: Saraiva,

, v. 2.

MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Obtenção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007.

NERY, Rosa Maria de Andrade. Manual de direito civil – família. São Paulo: RT, 2013. OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de Oliveira, MUNIZ, Francisco José Ferreira. Curso de

direito de família. 2.ed. Curitiba: Juruá, 1998.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1999, v. 6.

SANTOS, Regina Beatriz Papa dos. Reparação civil na separação e no divórcio. São Paulo: Saraiva, 1999.

. EC 66 não extinguiu separação judicial e extrajudicial. Disponível em http://www.conjur.com.br/2011-nov-12/ec-662010- nao-extinguiu-separacao-judicial-extrajudicial. Acesso em 29/04/2015

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

STRECK, Lenio Luiz. Por que é inconstitucional “repristinar” a separação no Brasil.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-nov-18/lenio-streck-inconstitucional- repristinar-separacao-judicial. Acesso em 10/03/2015.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. O direito das famílias entre a norma e a realidade. São Paulo: Atlas, 2010.

VARELA, João de Matos Antunes. Direito de família. Lisboa: Petrony, 1987.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i1.867

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