Direito Penal dos Vulneráveis: Uma Análise Crítica da Busca do Reconhecimento por meio do Direito Penal

Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Daniela Ramos Lima Barreto

Resumo


Esse artigo parte da hipótese que o Direito Penal não é capaz de gerar reconhecimento. Tem por objetivo principal analisar, no quadro geral da expansão penal contemporânea, a aproximação entre o Direito Penal e a noção de vulnerabilidade como a porta de entrada para a reivindicação de uma produção penal especial para determinados segmentos. Identifica-se, nesse contexto, o que se denominará Direito Penal dos Vulneráveis, marcado por uma forte tendência ao recrudescimento, hipertrofia da função simbólica e pouca preocupação com reflexões acerca da racionalidade da sua produção ou com suas repercussões de ordem teleológica. Para tanto, adotar-se-á uma pesquisa de cunho bibliográfico, destacando as contribuições dos Direitos Humanos, da Vitimologia e da Criminologia. O artigo ainda ressalta o papel dos novos gestores da moral pública nesta mobilização e colhe, dos aportes da teoria do reconhecimento, subsídios para problematizar os reclamos dos movimentos sociais por criminalização.

Palavras-chave


Vulnerabilidade, Reconhecimento, Direito penal

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0065/2015.v1i2.34

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