Criminal Law of Vulnerable: A Critical Analysis of the Recognition Search Trhough Criminal Law

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Published: Dec 7, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.34
Keywords:
Vulnerability, Recognition, Criminal law

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Daniela Carvalho Almeida Da Costa
Universidade Federal de Sergipe, UFS
Daniela Ramos Lima Barreto
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE

Abstract

This article starts from the assumption that the criminal law is not able to generate recognition. Its main objective is to analyze, within the general framework of contemporary penal expansion, the closeness between the criminal law and the notion of vulnerability as the gateway or the justification to the claim of a special criminal production for certain segments. This article will identify in this context , what will be called criminal law of the vulnerable, marked by a strong trend towards recrudescence, hypertrophy of the symbolic function and little concern for reflections on the rationality of its production and its repercussions teleological order. To this end, it will adopt a bibliographic research, highlighting the contributions of human rights, victimology and criminology. The article also emphasizes the role of "new managers of public morals" in this mobilization and reaps, of the Recognition Theory contributions, subsidies to question the claims of social movements for criminalization

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How to Cite
COSTA, Daniela Carvalho Almeida Da; BARRETO, Daniela Ramos Lima. Criminal Law of Vulnerable: A Critical Analysis of the Recognition Search Trhough Criminal Law. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 57–83, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.34. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/34. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 1 No. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Section
Artigos

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Author Biographies

Daniela Carvalho Almeida Da Costa, Universidade Federal de Sergipe, UFS

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, USP. Professora da Universidade Federal de Sergipe, UFS.

Daniela Ramos Lima Barreto, Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, UFS. Professora da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, FANESE.
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ABRAMOVAY, Míriam. Violência e Vulnerabilidade social na América Latina: desafios para as políticas públicas. Brasília: UNESCO, BID, 2002.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002

BECKER, Howard. Outsiders: estudos da sociologia do desvio. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2009

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da Justiça na era pós-socialista. IN: SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: Ed. UNB, 2001. p..245-282.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova - Revista de Cultura Política, São Paulo, no 70,p. 101-138, 2007. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010264452007000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 05 junho de 20

FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em mundo globalizado. Lua Nova. São Paulo, no 77 ano 2009 p.11-39 Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/ln/n50/a08n50.pdf >. Acesso em: 09 de abril 2012.

FRASER, Nancy. Social Justice in the age of identity politcs: redistribution, recognition and participation. In: FRASER, Nancy; HONNET, Axel. Retribution or recognition? A political–philosophical Exchange. London/New York::Verso, 2003.

GIDDENS, Anthony. Modernidade e identidade.Tradução Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

HÖFFE, Otfried. Justiça Política: fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do Estado. Tradução de Ernildo Stein. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

HONNET, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa; Apresentação de Marcos Nobre. São Paulo: Ed. 34, 2003.

KIRCHHOFF, Gerad Ferdinand. Vitimologia: um empreendimento supérfluo? In: KOSOVSKI, Ester. PIEDADE JUNIOR, Heitor e MAYR, Eduardo. Vitimologia em debate. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

KOSOVSKI, Ester. Fundamentos de Vitimologia In: KOSOVSKI, Ester; PIEDADE JUNIOR, Heitor e MAYR, Eduardo. Vitimologia em debate. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

KOSOVSKI, Ester & SÉGUIN, Élida. Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

OLIVEIRA, Ana Sofia Schimitt. A vítima e o Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

PIEDADE JUNIOR, Heitor. Reflexões sobre Vitimologia e Direitos Humanos. In: KOSOVSKI, Ester & SÉGUIN, Élida. Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos desafios à ordem constitucional contemporânea. In: Cadernos de Direitos Constitucional, EMAGIS, p.21-23, 2006.

SCHEERER, Sebastian. L ́entrepreneur moral atypique. Deviance et société, Géneve, 1985, vol 9. No 3, p.267-289.

SÉGUIN, Élida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

SÉGUIN, Élida. Vitimologia no Terceiro Milênio. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

SILVA-SANCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SOUZA, Jessé. Uma teoria Crítica do reconhecimento. Lua Nova. no50. ano 2000. p.133- 241, Disponível em:< - http://www.scielo.br/pdf/ln/n50/a08n50.pdf > .Acesso em: 09 de abril 2012.