Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro
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Resumo
O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte teórico a doutrina do Direito e Desenvolvimento e a caracterização do Estado brasileiro como Regulador da Economia. Como recorte empírico, analisa-se índices econômicos da região Nordeste e sua complexa relação entre PIB e IDH. Por fim, propõe-se que a indução tributária não seja o epicentro da política econômica de desenvolvimento, mas uma ferramenta de um projeto econômico sustentável: a Economia Criativa
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Referências
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL. Ministério da Cultura. Plano da Secretaria da Economia Criativa: política, diretrizes e ações 2011-2014. Brasília, 2011.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. O novo desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Fundação Seade, v. 20, n. 3, p. 5-24, jul./set. 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Canotilho e a Constituição dirigente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005
DUISENBERG, Edna dos Santos. Economia criativa: uma opção de desenvolvimento viável?. In: REIS, Ana Carla Fonseca. (org.). Economia Criativa como estratégia para o desenvolvimento: uma visão dos países em desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultural: Garimpo de Soluções, 2008.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; ELALI, André; PEIXOTO, Marcelo Magalhães Peixoto. (org.). Incentivos Fiscais: questões pontuais nas esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: MP Editora, 2007.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1973.
GARGARELLA, Roberto. Constitucionalismo Latino-Americano: a necessidade prioritária de uma reforma In Constituinte Exclusiva, Um outro sistema político é possível. Disponível em:http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/sites/default/files/material/Livro%20Juridico%20Constituinte%20Exclusiva%202014.pdf. Acesso em 23 de setembro de 2016
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar (Org.). O direito da economia criativa: temas de desenvolvimento e propriedade intelectual. São Paulo: Editora Max Limonad, 2015.
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Contribuições teóricas para o direito e desenvolvimento. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília : Rio de Janeiro : Ipea, 2013.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia. Introdução ao direito econômico. 6 ed. Ed. Revista dos Tribunais.São Paulo. 2010.
MOREIRA, Raimundo. Nordeste brasileiro: uma política regional de industrialização. Rio de Janiero: Paz e Terra, 1982.
SANTOS, Ana Aracelly L. Desigualdade de renda no Nordeste no período recente, 2001-2007. 2009. 128f. Dissertação (mestrado em Economia) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual de Maringá, Paraná. 2009.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. Um exame sobre a relação entre tributação e desenvolvimento sob a ótica da teoria de Amartya Sen. XAVIER, Yanko Marcius de Alencar...[et al], org. Desenvolvimento, direito econômico e estrutura – série perspectivas jurídicas do desenvolvimento, vol. 3. Natal, RN: EDUFRN, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
VERDÚ, Pablo Lucas. Estimativa y política constitucionales. Madrid: Sección de Publicaciones - Facultad de Derecho (Universidad Complutense de Madrid), 1984.