Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro

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Evilásio Galdino de Araújo Júnior
Patrícia Borba Vilar Guimarães

Resumen

O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte teórico a doutrina do Direito e Desenvolvimento e a caracterização do Estado brasileiro como Regulador da Economia. Como recorte empírico, analisa-se índices econômicos da região Nordeste e sua complexa relação entre PIB e IDH. Por fim, propõe-se que a indução tributária não seja o epicentro da política econômica de desenvolvimento, mas uma ferramenta de um projeto econômico sustentável: a Economia Criativa

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Cómo citar
JÚNIOR, Evilásio Galdino de Araújo; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 182–203, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1409. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1409. Acesso em: 22 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Evilásio Galdino de Araújo Júnior

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFNR), Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UFNR), Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. 

Patrícia Borba Vilar Guimarães

Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)  Campina Grande, Paraíba, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFNR), Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. Professora Docente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFNR), Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

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