Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro

Evilásio Galdino de Araújo Júnior, Patrícia Borba Vilar Guimarães

Resumo


O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte teórico a doutrina do Direito e Desenvolvimento e a caracterização do Estado brasileiro como Regulador da Economia. Como recorte empírico, analisa-se índices econômicos da região Nordeste e sua complexa relação entre PIB e IDH. Por fim, propõe-se que a indução tributária não seja o epicentro da política econômica de desenvolvimento, mas uma ferramenta de um projeto econômico sustentável: a Economia Criativa


Palavras-chave


Constituição, Indução tributária, Desenvolvimento, Economia Criativa, Nordeste

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1409

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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