(RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: set 3, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6599
Palavras-chave:
Atividade Notarial e Registral, Análise Econômica do Direito, Responsabilidade Civil do Estado, Função Social do Notário e Registrador, Julgamento do RE n. 842.846/SC, Notary and Registry Activity, Law and Economics, State’s Tort Law,

Conteúdo do artigo principal

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho
Universidade Federal de Minas Gerais / FUMEC-MG
Alexandre Bueno Cateb
Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), fez sua graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1995. Professor dos cursos de graduação e mestrado em Direito na Universidade FUMEC, nas disciplinas Direito Empresarial e Análise Econômica dos Contratos. Professor Titular de Direito Empresarial do curso de graduação em Direito do IBMEC/MG. Fundador e ex-presidente da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE). Editor da Revista da Associação Mineira de Direito e Economia (RAMDE). Autor de livros e artigos e advogado atuante em Direito Empresarial, Societário e Contratual, desenvolve pesquisas nas áreas do Direito Empresarial e Análise Econômica do Direito.

Resumo

A teoria da Análise Econômica do Direito é instrumento de comunicação entre juristas e economistas. Este ensaio interliga atividades cartorárias, base jurídica e efeitos econômicos correlacionados, fazendo-o a partir da análise do julgamento do RE 842.846/SC, que trata da responsabilidade civil do Estado e a atividade dos delegatários. Inicia-se com apresentação da atividade delegada, passando aos argumentos da Análise Econômica do Direito, caracterizando a pesquisa exploratória e a revisão de literatura. Concluiu-se que o Direito, além de justo, deve ser eficiente, trazendo-se a argumentação econômica como forma de fundamentação e justificação da aplicação dos comandos previstos em regras ou princípios.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
MESQUITA FILHO, Osvaldo José Gonçalves de; CATEB, Alexandre Bueno. (RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 39–56, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6599. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6599. Acesso em: 16 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Universidade Federal de Minas Gerais / FUMEC-MG

Mestrando em Direito Privado pela FUMEC. Mestrando em Direito Urbanístico pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Civil pela PUC-MG. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pelo CEDIN. Bacharel em Direito pela UFMG. Advogado
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BENÍCIO, Hércules Alexandre da Costa; LEMOS, Raphael Abs Musa de. A Responsabilidade Civil de Notários e Registradores. In: ROSENVALD, Nelson; MILAGRES, Marcelo (Coords.). Responsabilidade civil: Novas Tendências. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário (RE) 842.846/SC. Repercussão Geral. Relator: Min. Luiz Fux, 27 fev. 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=279949380&tipoApp=.pdf. Acesso em: 9 abr. 2020

______. ______. ADI 2.415. Rel. Min. Ayres Britto, DJE 20 set. 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=2079. Acesso em: 9 abr. 2020

______. ______. Recurso Extraordinário (RE) 647.827/PR. Repercussão Geral. Relator: Min. Gilmar Mendes. 01 fev. 2018.Disponível em: file:///D:/Downloads/texto_313601770%20(1).pdf. Acesso em: 9 abr. 2020.

______.______. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.378/ES. 9 fev. 2011. Disponível em: file:///D:/Downloads/texto_313601770%20(2).pdf. Acesso em: 9 abr. 2020.

______. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jurisprudência. Disponível em: www.stj.jus.br/jurisprudencia. Acesso em: 18 jan. 2020.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Função social do notariado: eficiência, confiança e imparcialidade. São Paulo: Saraiva, 2014.

COLNAGO, Claúdio de Oliveira Santos; SARMENTO, Vitor Seidel. Análise Econômica do Direito e Decisão Judicial: intercruzamento entre o sub-juízo de necessidade e argumento econômico. Derecho y Cambio Social. Lima, a. 12, n. 39, 2015

EL DEBS, Martha. Legislação notarial e de Registros públicos comentada: doutrina, jurisprudência e questões de concurso. 2.ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.

KINDEL, Augusto Lemen. Responsabilidade civil dos notários e registradores. Porto Alegre: Norton Editor. 2007.

KUMPEL, Vitor. Tratado Notarial e Registral. São Paulo: YK, 2017.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos – Teoria e Prática. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.

MOREIRA, Anthony Nunes. Responsabilidade civil dos notários e registradores: alteração legislativa, diluição do dano e o RE 842.846 RG/SC, In: EL DEBS, Marta et al (Coords.). Tabelionato de Notas – Temas aprofundados. Salvador: Juspodvm, 2019, p. 179-204 – cap. 7.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2007.

SILVA, Carina Goulart da; FACCENDA, Guilherme Augusto. Breve Histórico da Responsabilidade na atividade notarial e registral. In: EL DEBS, Marta et al (Coords.). Tabelionato de Notas – Temas aprofundados. Salvador: Juspodvim, 2019, p. 161-178 - cap. 6.

UINLa. Mission. Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2019.

______b. Fundamental Principles. Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2019.