(RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC

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Published: Sep 3, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6599
Keywords:
Atividade Notarial e Registral, Análise Econômica do Direito, Responsabilidade Civil do Estado, Função Social do Notário e Registrador, Julgamento do RE n. 842.846/SC, Notary and Registry Activity, Law and Economics, State’s Tort Law,

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Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho
Universidade Federal de Minas Gerais / FUMEC-MG
Alexandre Bueno Cateb
Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), fez sua graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1995. Professor dos cursos de graduação e mestrado em Direito na Universidade FUMEC, nas disciplinas Direito Empresarial e Análise Econômica dos Contratos. Professor Titular de Direito Empresarial do curso de graduação em Direito do IBMEC/MG. Fundador e ex-presidente da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE). Editor da Revista da Associação Mineira de Direito e Economia (RAMDE). Autor de livros e artigos e advogado atuante em Direito Empresarial, Societário e Contratual, desenvolve pesquisas nas áreas do Direito Empresarial e Análise Econômica do Direito.

Abstract

A teoria da Análise Econômica do Direito é instrumento de comunicação entre juristas e economistas. Este ensaio interliga atividades cartorárias, base jurídica e efeitos econômicos correlacionados, fazendo-o a partir da análise do julgamento do RE 842.846/SC, que trata da responsabilidade civil do Estado e a atividade dos delegatários. Inicia-se com apresentação da atividade delegada, passando aos argumentos da Análise Econômica do Direito, caracterizando a pesquisa exploratória e a revisão de literatura. Concluiu-se que o Direito, além de justo, deve ser eficiente, trazendo-se a argumentação econômica como forma de fundamentação e justificação da aplicação dos comandos previstos em regras ou princípios.

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MESQUITA FILHO, Osvaldo José Gonçalves de; CATEB, Alexandre Bueno. (RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 39–56, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6599. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6599. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Universidade Federal de Minas Gerais / FUMEC-MG

Mestrando em Direito Privado pela FUMEC. Mestrando em Direito Urbanístico pela UFMG. Pós-Graduado em Direito Civil pela PUC-MG. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pelo CEDIN. Bacharel em Direito pela UFMG. Advogado
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