Reflexão sobre a Relação entre a Internet e o Estado ns Sociedades Contemporâneas: A Importância de Uma Regulamentação que Compreenda a Dinâmica do Desenvolvimento Tecnológico e Valorize os Direitos Fundamentais
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Resumo
O artigo faz uma reflexão, de caráter transdisciplinar e linha de raciocínio hipotéticodedutiva, sobre a relação entre a Internet e o Estado nas sociedades contemporâneas. O objetivo é demonstrar que a Internet não é simplesmente um meio de divulgação da informação em massa e necessita uma devida regulamentação, tendo em vista a dinâmica do desenvolvimento tecnológico e foco na valorização dos Direitos Fundamentais, previstos tanto no ordenamento jurídico interno como internacional, de modo a evitar uma regulamentação que possa configurar uma acepção de estado de exceção, admitindo-se a violação dos direitos dos usuários em prol da soberania estatal.
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Referências
ARENDT, H. A condição humana. 11. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
BAUTISTA LUZARDO, D. M. DEEP WEB: APROXIMACIONES A LA CIBER IRRESPONSABILIDAD. rev.latinoam.bioet., Bogotá , v. 15, n. 1, Jan. 2015. Disponível em http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S165747022015000100003&lng=en&nrm=iso . Acesso em 21. out. 2015.
BECKETT, A. The Guardian, 2009. The dark side of the internet. Disponível em http://www.theguardian.com/technology/2009/nov/26/dark-side-internet-freenet . Acesso em 22. out. 2015.
BERCOVICI, G. E-premissas, 2007. O Estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Disponível em: http://www.unicamp.br/nee/epremissas/pdfs/2/03.02.pdf . Acesso em 21 Out. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em 22. out. 2015.
CARTA das Nações Unidas. 26 de junho de 1945. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm >. Acesso em 21 fev. 2016
CARTA da Organização dos Estados Americanos. 30 de abril de 1948. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-30544-14-fevereiro-1952340000-publicacaooriginal-1-pe.html . Acesso em 21. fev. 2016.
CASTELLS, M. A Sociedade em Rede (vol 1). Trad. Roneide Venancio Majer com a colaboração de Klauss Brandini Gerhardt. 8. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
DECLARAÇÃO Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Abril de 1948. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm. Acesso em 15. jan. 2016.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em 21. fev. 2016.
FRANKLIN, L. Revista Exame, 2015. Produtora processa usuários por assistirem filme do Pierce Brosnan via Popcorn Time. Disponível em http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/produtora-processa-usuarios-por-assistiremfilme-do-pierce-brosnan-via-popcorn-time. Acesso em 15 de jan. 2016
GREENWALD, G; MACASKILL, E. The Guardian, 2013. NSA Prism program taps in to user data of Apple, Google and others. Disponível em http://www.theguardian.com/world/2013/jun/06/us-tech-giants-nsa-data. Acesso em 10 Jun. 2015.
INTEL. Moore’s Law and Intel Innovation. Disponível em http://www.intel.com/content/www/us/en/history/museum-gordon-moore-law.html. Acesso em 21. Out. 2015.
KANT, I. Resposta à pergunta: o que é esclarecimento?. Trad. Luiz Paulo Rouanet. Disponível em http://www.uesb.br/eventos/emkant/texto_II.pdf. Acesso em 21. Out. 2015.
MONTEIRO, S. D.; FIDENCIO, M. V. As dobras semióticas do ciberespaço: da web visível à invisível. Transinformação, Campinas, v. 25, n. 1, p. 35-46, Abr. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-37862013000100004&lng=en&nrm=iso. Acesso em 21. out. 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-37862013000100004.
PACTO Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 19 de dezembro de 1966. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm. Acesso em 21. fev. 2016
PACTO Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 16 de dezembro de 1966. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 21. fev. 2016.
PACTO de San José da Costa Rica. 22 de novembro de 1969. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf. Acesso em 21. fev. 2016
SCHUMPETER, J. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.
STALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados: Teoria e aplicações corporativas. 5. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.