A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE CROSS BORDER: O DESAFIO DO MERCADO TRANSNACIONAL
Resumo
A pesquisa pretende analisar as normas que regulamentam a proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico de caráter transnacional, chamado de e-commerce cross border, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor ao firmar contratos virtuais em um cenário de regulamentos múltiplos. O consumidor virtual firma con*tratos no mercado transnacional sem saber efetivamente seus direitos e obrigações assumidas. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo com pesquisa bibliográfica, concluindo que há uma lacuna normativa importante na proteção do consumidor no e-commerce cross border, uma vez que demandar neste ambiente é dificultoso pelos custos, língua e diferentes ordenamentos jurídicos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ARAÚJO, Nádia. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BECK, Ulrich. Que és la globalización. Buenos Aires: Paidós, 1997.
_________. O que é globalização? Equívocos do globalismo. Respostas à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999. Disponível em
BIGCOMMERCE. The Global Omni-Channel Consumer Shopping Research Report. Pesquisa disponibilizada em 2019. Disponível em . Acesso em 16.08.2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em Acesso em 10.08.2019.
_______Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil brasileiro. Disponível em . Acesso em 10.08.2019.
_______ Lei nº. 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Código de defesa do Consumidor. Disponível em Acesso em 10.08.2019.
CAPRA, Fritjof. Conexões Ocultas. Ciência para uma vida sustentável (Trad. Marcelo Brandão Cipolla). São Paulo: Editora Cultrix, 2002.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes,2002.
E-COMMERCE BRASIL. Um em cada cinco internautas compra em e-commerce internacional. Pesquisa disponível em . Acesso em 23.08.2019.
_____________. O panorama do e-commerce cross-border. disponível em . Pesquisa divulgada em 2018.Acesso em 10.08.2019.
FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Direito do Comércio Eletrônico. 2ª Edição. Ed. Campus Jurídico, 2011.
GONÇALVES, Reinaldo. Globalização Econômica e Vulnerabilidade Externa. Trabalho apresentado no Seminário “Economia Global, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável”, Colégio do Brasil e Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 17 de abril de 1998.
LIMA, Eduardo Weiss Martins. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. São Paulo: Atlas, 2016.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção ao direito do consumidor: (um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
__________A insuficiente proteção do consumidor nas normas de Direito Internacional Privado – Da necessidade de uma Convenção Interamericana (CIDIP) sobre a lei aplicável a alguns contratos e relações de consumo. CJI/OEA, Washington/Rio de Janeiro, 2001.
___________ Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Debate sobre políticas globais para aprimoramento dos direitos do consumidor. Notícia veiculada em 11 de Julho de 2019. Disponível em < https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1562880133.74> Acesso em 23.08.2019.
OLIVIERO, Maurizio; CRUZ, Paulo Márcio. Reflexões sobre o Direito Transnacional. UNIVALI, 2014. Disponível em:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE VAREJO E CONSUMO. Pesquisa sobre perfil dos consumidores do e-commerce cross border. Disponível em < http://sbvc.com.br/oconsumidorbrasileiro/> Acesso em 21.08.2019.
STF. Recurso Extraordinário nº.636.331. Disponível em Acesso em 10.07.2019.
STJ. Recurso Especial nº. 63.981. Disponível em < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/330218/recurso-especial-resp-63981-sp-1995-0018349-8>.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 4 ed. atual e amp. São Paulo: LTr, 2000.
UNCTAD. United Nations Conference on Trade and Development. United Nations Guidelines on Consumer Protection. Disponível em .Acesso em 13.08.2019.
UNIDROIT. UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts. Rome: 2016.
VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Consumo Transnacional: O Consumidor, sua proteção e o mercado. Disponível em: . Acesso em 23.08.2019.
VETEX. Os desafios da venda cross border em países emergentes. Disponível em . Acesso em 09.08.2019.
VOLPI NETO, Angelo. Comércio Eletrônico: direito e segurança. Curitiba: Juruá, 2001.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i2.6142
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.