A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE CROSS BORDER: O DESAFIO DO MERCADO TRANSNACIONAL

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i2.6142
Palavras-chave:
Consumidor, Proteção, E-commerce Cross border, Mercado transnacional, Hipervulnerabilidade.

Conteúdo do artigo principal

Marta Luiza Leszczynski Salib
Faculdade Católica de Rondônia
http://orcid.org/0000-0003-2910-0286
Cassio Bruno Castro Souza
Faculdade Católica de Rondônia
http://orcid.org/0000-0002-3246-0250

Resumo

A pesquisa pretende analisar as normas que regulamentam a proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico de caráter transnacional, chamado de e-commerce cross border, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor ao firmar contratos virtuais em um cenário de regulamentos múltiplos. O consumidor virtual firma con*tratos no mercado transnacional sem saber efetivamente seus direitos e obrigações assumidas. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo com pesquisa bibliográfica, concluindo que há uma lacuna normativa importante na proteção do consumidor no e-commerce cross border, uma vez que demandar neste ambiente é dificultoso pelos custos, língua e diferentes ordenamentos jurídicos.



Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LESZCZYNSKI SALIB, Marta Luiza; SOUZA, Cassio Bruno Castro. A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE CROSS BORDER: O DESAFIO DO MERCADO TRANSNACIONAL. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 64–84, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i2.6142. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/6142. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Marta Luiza Leszczynski Salib, Faculdade Católica de Rondônia

Advogada no escritório Moreira Garcia, Castro Souza e Salib Advogados Associados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Pós Graduada em Direito Civil pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Graduada em Direito pela PUC/GO. Graduada em Relações Internacionais pela PUC/GO. Docente da Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da UNESC/RO. Sócia da empresa Next Learning Lab - Treinamentos em Gestão Pública. Docente em Direito Constitucional e Ambiental na Faculdade Católica de Rondônia. Docente em Direito Ambiental na Faculdade São Lucas. Docente em Direito Constitucional da Faculdade Sapiens. Palestrante na área de treinamentos e cursos jurídicos. Conselheira estadual triênio 2019/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil/RO. Membro da Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB/RO. Foi servidora efetiva da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás e Ex- procuradora de Municípios naquele Estado. Autora do Livro "Contratos e a tutela do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional".

Cassio Bruno Castro Souza, Faculdade Católica de Rondônia

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2010) e Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2013). Foi servidor do Ministério Público Federal (2007-2011), lotado na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, onde exerceu a função de Secretário da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e assessorou juridicamente o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão entre os anos de 2009 e 2011. Ocupou o cargo de Analista Processual do Ministério Público da União, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Atualmente é procurador do Estado de Rondônia e professor das disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Processo do Trabalho e Processo Civil I do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Tem experiência em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Litigação de Interesse Público, Ações Coletivas, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARAÚJO, Nádia. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BECK, Ulrich. Que és la globalización. Buenos Aires: Paidós, 1997.

_________. O que é globalização? Equívocos do globalismo. Respostas à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999. Disponível em <https://www.academia.edu/12652876/globaliza%C3%A7%C3%A3o_Ulrich_Beck_tradu%C3%A7%C3%A3o_de_Andr%C3%A9_Carone._S%C3%A3o_Paulo_Paz_e_Terra_1999. Acesso em 18.08.2019.

BIGCOMMERCE. The Global Omni-Channel Consumer Shopping Research Report. Pesquisa disponibilizada em 2019. Disponível em <https://www.bigcommerce.com/blog/cross-border-ecommerce-guide/#undefined>. Acesso em 16.08.2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 10.08.2019.

_______Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil brasileiro. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 10.08.2019.

_______ Lei nº. 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Código de defesa do Consumidor. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm> Acesso em 10.08.2019.

CAPRA, Fritjof. Conexões Ocultas. Ciência para uma vida sustentável (Trad. Marcelo Brandão Cipolla). São Paulo: Editora Cultrix, 2002.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes,2002.

E-COMMERCE BRASIL. Um em cada cinco internautas compra em e-commerce internacional. Pesquisa disponível em <https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/um-em-cada-cinco-internautas-compra-em-e-commerce-internacional/>. Acesso em 23.08.2019.

_____________. O panorama do e-commerce cross-border. disponível em <https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/o-panorama-do-ecommerce-cross-border/>. Pesquisa divulgada em 2018.Acesso em 10.08.2019.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Direito do Comércio Eletrônico. 2ª Edição. Ed. Campus Jurídico, 2011.

GONÇALVES, Reinaldo. Globalização Econômica e Vulnerabilidade Externa. Trabalho apresentado no Seminário “Economia Global, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável”, Colégio do Brasil e Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 17 de abril de 1998.

LIMA, Eduardo Weiss Martins. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. São Paulo: Atlas, 2016.

MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção ao direito do consumidor: (um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

__________A insuficiente proteção do consumidor nas normas de Direito Internacional Privado – Da necessidade de uma Convenção Interamericana (CIDIP) sobre a lei aplicável a alguns contratos e relações de consumo. CJI/OEA, Washington/Rio de Janeiro, 2001.

___________ Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Debate sobre políticas globais para aprimoramento dos direitos do consumidor. Notícia veiculada em 11 de Julho de 2019. Disponível em < https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1562880133.74> Acesso em 23.08.2019.

OLIVIERO, Maurizio; CRUZ, Paulo Márcio. Reflexões sobre o Direito Transnacional. UNIVALI, 2014. Disponível em: <http://www.univali.br/periodicos>

SOCIEDADE BRASILEIRA DE VAREJO E CONSUMO. Pesquisa sobre perfil dos consumidores do e-commerce cross border. Disponível em < http://sbvc.com.br/oconsumidorbrasileiro/> Acesso em 21.08.2019.

STF. Recurso Extraordinário nº.636.331. Disponível em <http://stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4040813&numeroProcesso=636331&classeProcesso=RE&numeroTema=210.> Acesso em 10.07.2019.

STJ. Recurso Especial nº. 63.981. Disponível em < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/330218/recurso-especial-resp-63981-sp-1995-0018349-8>.

STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 4 ed. atual e amp. São Paulo: LTr, 2000.

UNCTAD. United Nations Conference on Trade and Development. United Nations Guidelines on Consumer Protection. Disponível em <https://unctad.org/en/Pages/DITC/CompetitionLaw/UN-Guidelines-on-Consumer-Protection.aspx>.Acesso em 13.08.2019.

UNIDROIT. UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts. Rome: 2016.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Consumo Transnacional: O Consumidor, sua proteção e o mercado. Disponível em: <http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2014/11/RaphaelVasconcelosConsumotransnacional.pdf>. Acesso em 23.08.2019.

VETEX. Os desafios da venda cross border em países emergentes. Disponível em <https://www.vtex.com/pt-br/blog/operacoes/os-desafios-da-venda-cross-border-em-paises-emergentes/>. Acesso em 09.08.2019.

VOLPI NETO, Angelo. Comércio Eletrônico: direito e segurança. Curitiba: Juruá, 2001.