Os Direitos dos Jovens no Estatuto da Juventude à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Resumo
Este artigo apresenta um estudo acerca dos direitos dos jovens no Estatuto da Juventude à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Aborda, como objetivo geral, a importância de efetivar o direitos dos jovens e a necessidade de implementar políticas públicas efetivas para toda a juventude, especificamente, traz a conceituação de dignidade da pessoa humana e as principais características do princípio constitucional, apresenta no contexto brasileiro o que levou a promulgação do Estatuto da Juventude e comentários sobre a preocupação com a efetividade da lei promulgada, estuda, de forma crítica a possibilidade de modificar a atual realidade social brasileira.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABRAMO, Helena Wendel, BRANCO, Pedro Paulo Martoni (orgs.). Retratos da Juventude brasileira: análises da pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005.
ABRAMO, Helena Wendel. Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil. Revista Brasileira de Educação, no 5/6, maio-dez, 1997. (Número especial sobre Juventude Contemporaneidade). Acesso em 20 dez 2015.
ALVEZ, Cleber Francisco. O princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: O enfoque da Doutrina Social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 126.
ARAUJO, Renan Bandeirante de e BATISTA, Igor Mateus. Juventude, Trabalho e Educação: Um estudo crítico do Estatuto da Juventude. Disponível em: http://www.cih.uem.br/anais/2015/trabalhos/1532.pdf. Acesso em: 25 jan 2016.
BARROSO, Luís Barroso. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_dignidade_da_pessoa_humana_no_direito_constitucional.pdf. Acesso em: 20 dez 2015.
BRANCO, Pedro Paulo Martoni, ABRAMO, Helena (organizadores.) Retratos da Juventude Brasileira: Análises de uma Pesquisa Nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.
BRASIL, Portal. CIDADANIA E JUSTIÇA – Estatuto da Juventude passa o vigorar no País. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/08/estatuto-da-juventude-passa-a-vigorar-no-pais. Acesso em: 02 fev 2016.
BRASIL, Portal. CIDADANIA E JUSTIÇA – Políticas públicas buscam garantir direitos dos jovens. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/04/politicaspublicas-buscam-garantir-direitos-dos-jovens. Acesso em: 02 fev 2016.
BARRIENTOS-PARRA, Jorge. O Estatuto da Juventude. Revista de Informação Legislativa. v. 41, n. 163, 2004.
CARRANO, Paulo. A participação social e política de jovens no Brasil: considerações sobre estudos recentes. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSocial27_Carrano1.pdf Acesso em 02 fev 2016.
CASTAGNA, Mariane Pires. O direito à profissionalização do jovem brasileiro: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/94815/293903.pdf?sequence= 1&isAllowed=y Acesso em 02 fev 2016.
COELHO DE ANDRADE, Carla. Juventude e políticas públicas no Brasil. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1094:catid=28&Itemid=23 Acesso em: 10 fev 2016.
CONJUVE. O que é?. Disponível em: http://juventude.gov.br/conjuve. Acesso em: 20 dez 2015.
CONSTANZI, Rogério Nagamine. Trabalho decente e juventude no Brasil. Brasília: OIT, 2009.
CORREIA JÚNIOR, C.O.F.. O estatuto da juventude: Um estudo sobre os limites e possibilidades da nova lei para as políticas públicas de juventude. 2013. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social) – Universidade Federal Fluminense, Pólo Universitário Rio das Ostras, 2013.
CURY, Beto. Os muitos desafios da política nacional de juventude. In: AVRITZER, Leonardo [org.]. Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009. (Coleção Democracia Participativa).
DEMBOSKI BÚRIGO, Beatriz; EUGENIO, Jessica Daminelli; SOUZA, Ismael Francisco de. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) como política pública específica para jovens. Rio Grande, XV, n. 106, nov 2012. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/site/livros_gratis/abrebanner.php?n_link=revista_artigos_leitur a&artigo_id=12050&revista_caderno=12 Acesso em: 02 fev 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009. p. 61.
FACHIN, Luiz Edson; PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A Dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucional. Disponível em: http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5Conselheiros/Luiz-Edson-Fachin.pdf. Acesso em: 18 dez 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes, tradução de Leopoldo Holzbach, São Paulo: Martin Claret, 2004. p. 52.
KUMAGAI, Cibele; MARTA, Taís Nader. Princípio da dignidade da pessoa humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7830. Acesso em: 20 dez 2015.
LAGO VAZ, Wanderson; REIS, Clayton. Dignidade da pessoa humana. In: Revista Jurídica Cesumar, jun 2007. Disponível em: http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/522. Acesso em: 20 dez 2015.
MAIA LIMA, Antonia Lucy. Educação de Jovens e Adultos: Políticas Públicas no Município de Pinhais. Disponível em:< http://www.ppge.ufpr.br/teses/M13_ANTONIA%20Lucy%20Lima%20Maia.pdf> Acesso em: 01 fev 2016.
MEDEIROS, Alexsandro Melo. Políticas Públicas. Disponível em: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/politicas-publicas/. Acesso em: 18 jan 2016.
MEDEIROS, Alexsandro Melo. Políticas Públicas de Juventude. Disponível em: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/politicaspublicas/juventude/. Acesso em: 18 jan 2016.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 61.
OLIVEIRA, Luciano. Não fale do código de Hamurábi. A pesquisa sócio-jurídica na pósgraduação em direito. Disponível em: http://www.uniceub.br/media/180293/Texto_IX.pdf.. Acesso em: 12 set. 2015.
PAIS, José Machado. Culturas juvenis. Lisboa: Imprensa Nacional, Casa da Moeda, 1993.
RIVA, Léia Comar. Estatuto da Juventude e a Garantia dos Direitos Fundamentais. Disponível em: http://www.lex.com.br/doutrina_24801997_ESTATUTO_DA_JUVENTUDE_E_A_GARAN TIA_DOS_DIREITOS_FUNDAMENTAIS.aspx. Acesso em: 22 jan 2016.
SEVERO, Mirlene Fátima Simões Wexell. O Estatuto da Juventude no Brasil (2004-2013): Relações de poder, disputas por hegemonia e direitos humanos. Jundiai, Paco Editorial: 2015.
SEVERO, Mirlene Simões. Direitos Sociais dos Jovens no Brasil: Concepções e Experiências. Disponível em: http://seer.fclar.unesp.br/seguranca/article/view/3696/3456. Acesso em: 19 jan 2016.
SPOSITO, Marília Pontes; CARRANO, Paulo. Juventude e políticas públicas no Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n24/n24a03 Acesso em: 10 fev 2016.
VANNUCHI, Paulo, NOVAES, Regina. Juventude e Sociedade: Trabalho, Educação, Cultura e Participação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1079
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.