AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Conteúdo do artigo principal

Fádia Yasmin Costa Mauro
http://orcid.org/0000-0002-7606-7506

Resumo

O presente estudo visa discutir os direitos da pessoa com deficiência, seu tratamento legal, e dentre estes, o direito à educação enquanto medida indispensável ao desenvolvimento das pessoas com deficiência, como pode ser efetivado de maneira inclusiva, na rede regular de ensino, problematizando ações afirmativas como instrumento apto a efetivar direitos, principalmente, o direito ao acesso igualitário no sistema educacional às pessoas com deficiência. Para tanto, a metodologia adotada é eminentemente teórica e doutrinária, utilizando-se brevemente de Rawls e sua Teoria de Justiça como justificadora na adoção de ações afirmativas no direito social à educação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Costa Mauro, F. Y. (2017). AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 3(1), 1–17. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.2034
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fádia Yasmin Costa Mauro, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Direito, na área de concentração Direitos Humanos e na linha de pesquisa Direitos Humanos e Inclusão Social, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (2017-presente). Advogada (2016-presente). Membro e Secretária da Comissão de Proteção à Pessoa Com Deficiência da OAB/PA (2016-presente). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, direito processual civil e administrativo, bem como atuação na área de direitos humanos, principalmente em direitos sociais da pessoa com deficiência.

Referências

BISSOTO, Maria Luisa. Educação Inclusiva e Exclusão Social. Revista Educação Especial | v. 26 | n. 45, | p. 91-108 | jan./abr. 2013. Santa Maria. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistaeducacaoespecial>. Acesso em 10 dez. 2016.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Palácio do Planalto. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 15 nov. 2016.

______. Palácio do Planalto. Presidência da República. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em 15 nov. 2016.

______. Palácio do Planalto. Presidência da República. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm>. Acesso em 15 nov. 2016.

______. Palácio do Planalto. Presidência da República. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – Decreto 3.956. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm>. Acesso em 15 nov. 2016.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações afirmativas. 4. Ed. São Paulo: LTr, 2016.

______. Direitos humanos. São Paulo: LTr, 2015.

______. Asegurando el goce de los derechos en condiciones de igualdad: derechos humanos de las personas con discapacidad – contexto general. In: BELTRÃO, Jane Felipe; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de Brito Filho; GÓMEZ, Itziar; PAJARES, Emilio; PAREDES, Felipe; ZÚÑIGA, Yanira. Derechos Humanos de los Grupos Vulnerables. Manual dhes. Red de Derechos Humanos y Educación Superior, 2014.

CRUZ, Talita. Autismo e Inclusão: experiências no ensino regular. Jundiaí: Paco Editorial, 2014.

DISCHER, Marilu; TREVISAM, Elisaide. A jornada histórica da pessoa com deficiência: inclusão como exercício do direito à dignidade da pessoa humana. 2014. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=572f88dee7e2502b> Acesso em 02 dez. 2016.

FEIJÓ, Alexsandro Rahbani Aragão. Direitos humanos e proteção jurídica da pessoa portadora de deficiência: normas constitucionais de acesso e efetivação da cidadania à luz da Constituição Federal de 1988. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2002.

FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. O direito a uma educação inclusiva. In: Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Organização de Maria Aparecida Gurgel, Waldir Macieira da Costa Filho, Lauro Luiz Gomes Ribeiro. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.

______. Direito à educação das pessoas com deficiência. In: Revista CEJ, Brasília, n. 26, p. 27-35, jul./set. 2004. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/621/801> Acesso em 28 nov. 2016.

______. Definição de discriminação. In: GUGEL, Maria Aparecida, MACIEIRA, Waldir; RIBEIRO, Lauro. Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.

FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glauco Salomão. (coords.). Manual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauber Salomão; LEITE, Glauco Salomão. (coords.). Manual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas e direitos humanos. Revista USP, São Paulo, n.69, p. 36-43, março/maio 2006. Disponível em: Acesso em 02 dez. 2016.

______. Ações afirmativas no brasil: Desafios e perspectivas. In: Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 16(3): 424, setembro-dezembro/2008. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2008000300010/9142> Acesso em 25 abr. 2017.

RAWLS, John, 1991-2002. Uma teoria da justiça. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.