O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”

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Publicado: dez 4, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2602
Palavras-chave:
Liberdade de consciência, Liberdade religiosa, Direito à igualdade, Discriminação, Direitos Fundamentais.

Conteúdo do artigo principal

Stéphanie Nathanael Lemos
Universidade de Itaúna
Thiago Penido Martins
Universidade de Itaúna

Resumo

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu recurso referente a caso em que uma confeitaria se negou a confeitar um bolo para um casamento homossexual, alegando objeção de consciência, por razões religiosas, analisará o suposto conflito entre o direito fundamental à liberdade de consciência e à igualdade. Em decorrência da importância histórica do Direito norte-americano no Direito ocidental e da influência por aquele exercida no ordenamento jurídico brasileiro, o desfecho do caso, muito provavelmente, repercutirá no Brasil. Por esse motivo, merece criteriosa análise, à luz do Direito brasileiro, objetivo deste trabalho.

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Como Citar
LEMOS, Stéphanie Nathanael; MARTINS, Thiago Penido. O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 131–153, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2602. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2602. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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