O Papel Institucional do Poder Judiciário nas Quatro Dimensões do Sistema de Justiça de Transição

Eneá de Stutz e Almeida, Marcelo Pires Torreão

Resumo


Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva histórica mostra uma redução de autonomia do Poder Judiciário durante a ditadura, mas também uma certa conivência desse poder com o regime de exceção. O estudo mostra que as decisões proferidas pelo Judiciário têm capacidade de interferir diretamente no processo de justiça de transição brasileira nos quatro pilares conceituais. Conclui-se pela necessidade de mudança do pensamento institucional, a fim de que o Poder Judiciário, consciente e comprometido com o processo transicional, possa reduzir conflitos e construir uma democracia socialmente legitimada.


Palavras-chave


Justiça de Transição; Dimensões; Poder Judiciário; Conflitos; Sociedade; Ditadura; Instituições

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2017.v3i1.1908

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