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Autor
Resultado da pesquisa
O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E SUA ESSENCIALIDADE PARA A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Rubens Beçak, Maiara Carlos Melara
14 – 30
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2023.v9i1.9527
MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação.
Alexandre Montagna Rossini
40-57
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i2.8154
A IMPORTÂNCIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAIS PARA CONQUISTA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS POSITIVADOS POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988
Kathleen Cristina Tie Scalassara, Fábio Eduardo Biazon Abrantes, Marlene Kempfer
41-61
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2021.v7i1.7789
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